13/03/2025 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:51

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:17

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:48

Recebidos os autos
05/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:52

Recebidos os autos
21/11/2024 16:52

Não conhecidos os embargos de declaração
19/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:20

Recebidos os autos
19/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/11/2024 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:07

Recebidos os autos
11/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:07

Outras decisões
07/11/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 19:05

Desentranhado o documento
30/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:33

Recebidos os autos
21/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 18:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 07:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Bancários (7752) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702555-37.2024.8.07.0001 REQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Interlocutória Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao rito comum, mediante a qual a parte autora pleiteia a concessão de tutela antecipada para suspensão de débitos automáticos realizados pelo réu em sua conta corrente/salário, além da devolução de valores já descontados.

Alega ser correntista do Banco de Brasília S.A. (BRB) e que, desde dezembro de 2023, o réu retomou descontos automáticos que consomem integralmente seus proventos de aposentadoria, comprometendo sua subsistência.

Sustentou que, apesar de reiterados pedidos administrativos, o banco réu não suspendeu tais descontos, o que contraria a Resolução CMN 4.790/2020 e a Lei Distrital 7.239/2023, que garantem o direito do consumidor de cancelar autorizações de débito.

Requereu, assim, a antecipação dos efeitos da tutela para cancelamento dos débitos automáticos, bem como a devolução dos valores descontados e a apresentação de documentos pelo réu que detalhem as condições dos empréstimos e descontos realizados.

Atribuiu à causa o valor de R$ 17.758,27.

Por força da decisão de ID. 184834437 foi concedida a antecipação da tutela.

Citada a parte ré, apresentou contestação (ID 188352123) no bojo da qual apresenta impugnação à concessão da gratuidade de justiça.

No mérito, A defesa do banco sustenta que: (i) os contratos de mútuo foram livremente pactuados e que o superendividamento alegado pelo autor não se aplica a este caso, uma vez que as dívidas foram contraídas de forma consciente e sem qualquer vício de consentimento; (ii) os contratos de mútuo com garantia consignada, como é o caso dos contratos de empréstimo com desconto em folha, são expressamente excluídos da aplicação da lei do superendividamento; (iii) a responsabilidade do consumidor em avaliar sua capacidade de pagamento antes de contrair dívidas é inerente à natureza contratual dos mútuos; e (iv) a inversão do ônus da prova, medida considerada excepcional, só deve ser aplicada quando há verossimilhança das alegações e hipossuficiência, o que, segundo o réu, não é o caso.

Réplica (ID. 203205970) Em especificação de provas, ambas as partes nada requereram. É o relatório.

Decido.

Descumprimento de liminar e aplicação de multa : Agravo de instrumento de ID. 199258711 negado provimento, consoante informado no ofício 4629 /2024/ 2ª T.C. de ID 203803846.

Anoto a notícia pelo réu do cumprimento da liminar (petição de ID 200517374).

Considerando o pedido formulado em réplica (ID. 203205970 - pág. 4) de majoração da multa ao entendimento de descumprimento reiterado da liminar deferida, conquanto tenha o réu cumprido a obrigação somente no dia 05/04/2024, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como da vedação ao enriquecimento sem causa, mantenho, a multa arbitrada na decisão de ID 184834437.

Impugnação à gratuidade de justiça.

A gratuidade de justiça foi deferida à autora no id. 184834437.

No caso dos autos a autora demonstrou que seus rendimentos estão sendo consumidos pelas suas despesas e descontos realizados com empréstimo consignado a justificar a concessão da gratuidade de justiça.

Por outro lado, a ré não juntou aos autos nenhum documento capaz de infirmar a hipossuficiência alegada e que fundamentaram a concessão do benefício, razão pela qual rejeito a Impugnação.

Fixo como ponto controvertido: 1.

A legitimidade dos descontos feitos pelo banco na conta corrente do autor. 2.

A interpretação e aplicação da Lei Distrital n. 7.239/2023 e da Resolução CMN 4.790/2020.

Distribuição do ônus da prova.

Considerando que a relação jurídica é de consumo, que o autor é hipossuficiente e que o réu detém melhores condições técnicas de provar que não houve falha na prestação dos serviços, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, iniso VIII, do CDC.

Por fim, as questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Aguarde-se o prazo do art. 357, § 1º do CPC.

Em seguida, anote-se a conclusão para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 18:22

Recebidos os autos
29/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/07/2024 19:04

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:56

Recebidos os autos
14/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 06:22

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 20:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:57

Recebidos os autos
13/05/2024 17:57

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/04/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Bancários (7752) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702555-37.2024.8.07.0001 REQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Interlocutória Indefiro o pedido de reconsideração ID 191728802, por falta de previsão legal, nos termos do artigo 994, do CPC.

Frise-se, por oportuno, que o acolhimento do pedido como embargos de declaração não ensejaria modificação da decisão, considerando que não podem ser acolhidos embargos declaratórios que traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que foi decidido.

Nesse panorama, inexiste qualquer vício na decisão objurgada, não estando preenchidos os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Prossiga-se, nos termos da decisão ID 191717403.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 09:23

Recebidos os autos
03/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/04/2024 19:05

Juntada de consulta sisbajud
02/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:53

Recebidos os autos
02/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:53

Deferido o pedido de ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES - CPF: *83.***.*70-25 (REQUERENTE).
01/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Bancários (7752) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702555-37.2024.8.07.0001 REQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Interlocutória Intime-se o BRB para que, em cinco dias, se manifeste sobre a alegação de descumprimento de ordem liminar, observando que, deferida a tutela de urgência em 26/01/2024 (ID 184834437), o mesmo foi intimado em 07/02/2024 (ID 186042184) e, não obstante, continua debitando da conta corrente do autor valores relativos a prestações de empréstimos. À parte autora para que, em mesmo prazo, venha aos autos com o cálculo da multa em que o BRB incidiu.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:37

Recebidos os autos
06/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:36

Outras decisões
05/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/02/2024 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 19:06

Recebidos os autos
23/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Bancários (7752) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702555-37.2024.8.07.0001 REQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Interlocutória O mandado de intimação ID 185866868, referente à decisão liminar ID 184834437, foi encaminhado com prioridade de urgência.

Aguarde-se o retorno do mandado pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sobrevindo a resposta, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da decisão liminar.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:48

Recebidos os autos
07/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:21

Recebidos os autos
06/02/2024 13:02

Juntada de aditamento
05/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:07

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:59

Juntada de aditamento
26/01/2024 17:33

Recebidos os autos
26/01/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 19:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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