TJDFT - 0700343-36.2017.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *48.***.*60-20

EDSON DE SOUZA NUNES

CPF *52.***.*76-15

Advogados

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 16640/DF

CPF *48.***.*60-20

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

OAB: 10491/DF

CPF *05.***.*20-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO DE SIQUEIRA

CPF *00.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:49

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA NUNES em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 13/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado Certidão em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 03/06/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:30

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/11/2024 17:30

    Juntada de Ofício de requisição

  • 25/11/2024 17:30

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/11/2024 17:30

    Juntada de Ofício de requisição

  • 15/11/2024 07:15

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 03:53

    Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA NUNES em 14/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:41

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:15

    Outras decisões

  • 09/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/02/2024 02:45

    Publicado Certidão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700343-36.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: EDSON DE SOUZA NUNES Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 185405591.

    Nos termos da decisão id 177819954, fica intimada a parte exequente para se manifestar a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)

  • 06/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 13/12/2023 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/12/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 03:55

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA NUNES em 06/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:53

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 11:33

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 00:12

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 22:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/05/2023 00:15

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/05/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:53

    Deferido o pedido de EDSON DE SOUZA NUNES - CPF: *52.***.*76-15 (AUTOR).

  • 28/03/2023 21:21

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 21:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 22/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA NUNES em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:54

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 11:16

    Juntada de comunicações

  • 10/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:08

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

  • 15/09/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 19:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2020 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2020 02:34

    Publicado Decisão em 31/08/2020.

  • 28/08/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/08/2020 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/08/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 12/08/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 17:50

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 02/12/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 22:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2019 03:41

    Publicado Certidão em 07/11/2019.

  • 06/11/2019 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:30

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 17:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2019 05:36

    Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA NUNES em 30/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 14:02

    Publicado Sentença em 08/10/2019.

  • 07/10/2019 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 17:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2019 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2019 03:21

    Publicado Decisão em 27/08/2019.

  • 26/08/2019 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2019 13:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 22/08/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 16:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/08/2019 05:45

    Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 16/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 08:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 09/08/2019 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2019 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 05:05

    Publicado Certidão em 30/07/2019.

  • 29/07/2019 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 19:54

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 18:40

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/07/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2019 11:00

    Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

  • 01/07/2019 04:21

    Publicado Decisão em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 01:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 14:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/06/2019 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 24/06/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2019 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 09:31

    Publicado Decisão em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 14:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/06/2019 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 11/06/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 08:06

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2019 21:59

    Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 10:51

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2019 03:45

    Publicado Decisão em 31/05/2019.

  • 30/05/2019 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 16:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2019 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/05/2019 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2019 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2019 04:24

    Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA NUNES em 16/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 03:01

    Publicado Despacho em 14/05/2019.

  • 13/05/2019 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2019 02:44

    Publicado Certidão em 09/05/2019.

  • 08/05/2019 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 06/05/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 08:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2018 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2018 06:19

    Publicado Decisão em 08/11/2018.

  • 08/11/2018 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 13:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/10/2018 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/10/2018 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 03:51

    Publicado Despacho em 16/10/2018.

  • 15/10/2018 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 08/10/2018 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 02:38

    Publicado Despacho em 17/09/2018.

  • 14/09/2018 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2018 19:12

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 03/09/2018 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 04:12

    Publicado Decisão em 14/08/2018.

  • 13/08/2018 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 16:53

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/07/2018 15:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/07/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 26/07/2018 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 04:00

    Publicado Certidão em 19/07/2018.

  • 18/07/2018 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2018 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2018 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2018 03:10

    Publicado Decisão em 04/06/2018.

  • 04/06/2018 03:09

    Publicado Decisão em 04/06/2018.

  • 01/06/2018 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2018 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 18:23

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 04/05/2018 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 19/03/2018 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 10:26

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 12/03/2018 06:04

    Publicado Despacho em 12/03/2018.

  • 12/03/2018 06:03

    Publicado Despacho em 12/03/2018.

  • 10/03/2018 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2018 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 09/05/2017 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2017 00:04

    Publicado Certidão em 11/04/2017.

  • 10/04/2017 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2017 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2017 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2017 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2017 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2017 01:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2017 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 16:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/02/2017 16:20

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 22/02/2017 13:54

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/02/2017 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2017 00:06

    Publicado Decisão em 01/02/2017.

  • 31/01/2017 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2017 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 18:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 25/01/2017 17:37

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 25/01/2017 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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