01/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/04/2022 20:05

Recebidos os autos
27/04/2022 20:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2022 20:05

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2021 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 19:08

Recebidos os autos
01/10/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:58

Recebidos os autos
19/07/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036070-68.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATABOI ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/06/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 14:47

Recebidos os autos
24/06/2021 14:47

Declarada incompetência
22/06/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036070-68.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATABOI ALIMENTOS LTDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a manifestação da instância recursal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/06/2021 10:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/06/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:37

Recebidos os autos
14/06/2021 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/06/2021 17:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036070-68.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATABOI ALIMENTOS LTDA DECISÃO Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito. P.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:50

Recebidos os autos
19/05/2021 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/05/2021 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:07

Recebidos os autos
23/04/2021 13:07

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/09/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:44

Recebidos os autos
01/09/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
28/08/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:30

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
05/12/2019 06:41

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 10:28

Juntada de Certidão
09/08/2019 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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