21/02/2024 21:59

Cancelada a Distribuição
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714043-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI REQUERIDO: JACLEYSSON FELIPE RODRIGUES DO AMARAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de indenização proposta por MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI em face do DISTRITO FEDERAL, em razão de acidente de trânsito.

Intimada para recolher as custas, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.

Assim, nos termos do art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso IV, do CPC.

Vejamos: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Dê-se ciência à parte autora.

Por fim, conforme já determinado na decisão de ID 180239144, EXCLUA-SE o réu JACLEYSSON FELIPE RODRIGUES DO AMARAL - CPF: *32.***.*14-23 dos autos.

Ao CJU: EXCLUA-SE o réu JACLEYSSON FELIPE RODRIGUES DO AMARAL - CPF: *32.***.*14-23 dos autos.

Dê-se mera ciência à parte autora.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/02/2024 15:38

Recebidos os autos
02/02/2024 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2024 21:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:38

Recebidos os autos
04/12/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2023 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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