03/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:24

Expedição de Ofício.
02/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA XAVIER em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 12:30

Desentranhado o documento
08/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 00:00

Intimação

Publicação: O requerente foi regularmente intimado da decisão em 18/07/2022, tendo a decisão precluido sem qualquer manifestação, razão pela qual deixo de conhecer o pedido da defesa.

Noutro giro, o Laudo de Exame Veicular concluiu que houve adulteração no numero de série do cambio do veículo, que trata-se, portanto, de produto de crime.

Assim, tendo em já houve o transcurso de 90 dias do transito em julgado da sentença de ID. 171335518, determino a perda do veículo apreendido em ID. 79614148, item 2, em favor da União, nos termos do art. 123, CPP.
06/02/2024 12:40

Recebidos os autos
06/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:40

Determinado o arquivamento
06/02/2024 12:40

Indeferido o pedido de ANDRE LUIS DA SILVA XAVIER - CPF: *06.***.*38-35 (INDICIADO)
02/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:21

Recebidos os autos
11/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:15

Recebidos os autos
14/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:06

Recebidos os autos
08/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
06/09/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:55

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
09/05/2023 01:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:39

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:01

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
23/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:37

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/02/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:24

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
03/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:54

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA XAVIER em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:59

Recebidos os autos
13/07/2022 19:59

Indeferido o pedido de ANDRE LUIS DA SILVA XAVIER - CPF: *06.***.*38-35 (INDICIADO)
15/06/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
15/06/2022 10:03

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
02/06/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/05/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
26/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:03

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
25/02/2022 15:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 02:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:10

Juntada de Certidão
16/12/2020 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:06

Recebidos os autos
16/12/2020 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/12/2020 20:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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