22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:15

Recebidos os autos
28/07/2025 15:15

Outras decisões
25/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:09

Recebidos os autos
24/07/2025 17:09

Outras decisões
24/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2025 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:04

Recebidos os autos
11/07/2025 19:04

Outras decisões
10/07/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2025 21:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:23

Recebidos os autos
16/06/2025 14:23

Outras decisões
13/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
10/05/2025 11:26

Recebidos os autos
10/05/2025 11:26

Outras decisões
09/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2025 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/02/2025 17:10

Recebidos os autos
24/02/2025 17:10

Outras decisões
24/02/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 09:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:52

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:57

Recebidos os autos
23/10/2024 15:57

Outras decisões
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:08

Recebidos os autos
21/10/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 07:32

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:46

Recebidos os autos
09/10/2024 14:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO - CPF: *21.***.*54-00 (EXEQUENTE)
08/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710819-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi comunicado o não provimento e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0754006-41.2023.8.07.0000 (ID 209457128), interposto pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 178364820, que rejeitou a impugnação por ele oposta.

Assim, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, observada a dedução dos valores das requisições incontroversas (IDs 188133681 e 186994200).

Com os cálculos, intime-se o DF.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/09/2024 19:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/09/2024 21:38

Recebidos os autos
02/09/2024 21:38

Outras decisões
02/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/08/2024 14:07

Processo Desarquivado
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 06:46

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710819-26.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 07:34:05.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
28/05/2024 07:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/02/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:26

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710819-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

A impugnação do DF foi julgada improcedente (ID 178364820), e o pedido de prosseguimento da execução quanto à parcela incontroversa foi indeferido (ID 180314252).

Irresignadas, as partes informaram interposição de agravo.

O recurso movido pelo DF (AGI n. 0754006-41.2023.8.07.0000) foi recebido no efeito devolutivo.

O recurso interposto pela parte exequente (AGI n. 0702937-33.2024.8.07.0000) foi recebido suspensivo.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

O AGI n. 0702937-33.2024.8.07.0000 foi recebido suspensivo nos seguintes termos: "Com fundamento nos argumentos alinhados, esteado no artigo 1.019, inc.

I, do estatuto processual, agrego parcialmente ao agravo o efeito suspensivo postulado, sobrestando os efeitos da decisão arrostada no tocante ao indeferimento do prosseguimento do cumprimento de sentença relativamente à parcela incontroversa do crédito executado, determinando que, quanto à aludida parcela, o executivo prossiga, observando-se, na expedição do requisitório de pagamento, o montante integral do crédito em execução para definição da natureza do instrumento a ser usado (RPV ou precatório).

Comunique-se ao ilustrado prolator da decisão desafiada.

Expedida essa diligência, ao agravado para, querendo, responder ao agravo no prazo que legalmente lhe é assegurado para esse desiderato." Logo, a execução deve prosseguir quanto à parcela incontroversa, entendida como tal o valor indicado pelo DF na planilha ID 175444130.

Assim, intime-se a parte exequente para dizer se renuncia ao valor que excede a expedição de RPV.

Prazo: 5 dias.

Em caso positivo, desde já HOMOLOGO a renúncia manifestada, e, com base nos cálculos ID 175444130, expeça-se RPV do principal, com reserva de h. contratuais, acrescido de custas, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Caso contrário, com base nos cálculos ID 175444130, expeça-se PRECATÓRIO do principal, com reserva de h. contratuais, acrescido de custas, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, INTIME-SE a parte exequente para atualização dos valores, e, em seguida, venham conclusos para sequestro, na forma do art. 100, § 6º, da Constituição de 1988, e subsequente expedição de alvará de levantamento e arquivamento, com as cautelas de praxe.

AO CJU: Retire-se o andamento de suspensão.

Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Em caso positivo, desde já HOMOLOGO a renúncia manifestada, e, com base nos cálculos ID 175444130, expeça-se RPV do principal, com reserva de h. contratuais, acrescido de custas, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Caso contrário, com base nos cálculos ID 175444130, expeça-se PRECATÓRIO do principal, com reserva de h. contratuais, acrescido de custas, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 06:56

Recebidos os autos
06/02/2024 06:56

Outras decisões
05/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:32

Recebidos os autos
19/12/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:58

Recebidos os autos
04/12/2023 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:40

Recebidos os autos
17/11/2023 06:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2023 18:43

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:25

Recebidos os autos
20/09/2023 16:25

Outras decisões
20/09/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2023 13:11

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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