27/05/2025 20:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 20:27

Recebidos os autos
27/05/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALYSSON DAVID REIS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ALYSSON DAVID REIS em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 02:40

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:40

Expedição de Edital.
28/03/2025 19:21

Recebidos os autos
28/03/2025 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 13:18

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711495-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: ALYSSON DAVID REIS SENTENÇA RELATÓRIO XP COBRANÇA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA propôs a presente Ação de Cobrança em face de ALYSSON DAVID REIS, objetivando o recebimento da quantia de R$ 9.671,47, referente a parcelas não pagas de contrato de compra e venda de imóvel.

Aduz a parte autora ser cessionária dos direitos creditórios da empresa YPIRANGA AD 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, originários da venda de unidades do empreendimento Varandas Paraíso II.

Alega que o réu adquiriu o apartamento 201 do Bloco “D”, Plaza 01, do Condomínio Varandas Paraíso II, e deixou de pagar 25 parcelas mensais.

A petição inicial foi recebida, determinando-se a citação do réu.

Devidamente citada, transcorreu em branco o prazo para a parte ré apresentar resposta à presente ação.

A parte autora requereu que fosse decretada a revelia do requerido, bem como o julgamento antecipado da lide.

Os autos vieram conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, porquanto não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Inexistindo questões prejudiciais pendentes de apreciação e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame mérito.

Inicialmente, decreto a revelia da parte ré.

A presente ação versa sobre cobrança de valores supostamente não adimplidos referentes a contrato de compra e venda de imóvel.

A parte autora alega ser cessionária dos direitos creditórios da empresa YPIRANGA AD 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, e que o réu não cumpriu com o pagamento das parcelas ajustadas.

A parte autora informa ter adquirido os créditos dos contratos de compra e venda e imóveis firmados pela empresa Ypiranga Ad 02 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda com o réu, cujo valor total contratual é de R$ 112.899,00.

Relata que o réu deixou de adimplir com 25 parcelas, somando o montante de R$ 9.671,47.

Em contrapartida, a parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Entretanto, o reconhecimento da revelia não importa, automaticamente, na procedência do pedido inicial, uma vez que a presunção de veracidade é relativa, devendo ser consideradas circunstâncias outras constantes dos autos.

Nesse sentido, passo a análise do alegado direito da parte autora e documentações acostadas aos autos.

Compulsando o conjunto probatório, conforme os documentos juntados à inicial, a parte autora demonstrou os fatos que constituem o seu direito, apresentando o contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre a empresa Ypiranga Ad 02 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e o réu (ID 181092035), o contrato da Caixa Econômica Federal (ID 181092037), o termo de rerratificação de instrumento particular de cessão de direitos creditórios e outras avenças firmado entre a autora e a empresa Ypiranga Ad 01 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda (ID 181092038) e a tabela com os valores inadimplidos pelo réu (ID 181092039).

Dessa forma, outra saída não há senão o reconhecimento do pleito autoral.

DISPOSITIVO Forte nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 9.671,47, conforme tabela de ID 181092039, que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação.

Resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2025 19:50

Recebidos os autos
25/02/2025 19:50

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ALYSSON DAVID REIS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:22

Expedição de Mandado.
18/04/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711495-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: ALYSSON DAVID REIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID 185797797, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral.
06/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 14:07

Expedição de Mandado.
23/01/2024 03:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
23/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 18:03

Recebidos os autos
20/12/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 16:41

Recebidos os autos
10/12/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
08/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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