13/09/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 10:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCILEIA BORGES MENESES em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:48

Recebidos os autos
02/09/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:12

Expedição de Ofício.
10/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 15:26

Recebidos os autos
06/04/2024 15:26

Deferido o pedido de FRANCILEIA BORGES MENESES - CPF: *59.***.*24-68 (EXEQUENTE).
05/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700080-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCILEIA BORGES MENESES, DAIANE WERMEIER VOIGT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovido por FRANCILEIA BORGES MENESES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

O AGI nº 0723887-97.2023.8.07.0000 não foi provido (ID 177068710).

Ante a preclusão da decisão de ID 158233713, os autos foram encaminhados para atualização dos cálculos de ID 146312478.

Intimados, a parte exequente concorda com os cálculos juntados pela contadoria.

O DF apresenta impugnação.

Decido.

Não assiste razão ao DF em sua impugnação aos cálculos.

A contadoria atualizou os valores aplicando os juros de mora de 0,5% ao mês, desde os vencimentos para que houvesse a remuneração do valor desde quando este deveria ter sido efetivamente pago.

Caso os juros se apliquem somente a partir do trânsito em julgado, como pretende o DF, o valor devido desde a data do vencimento até a data do trânsito em julgado da demanda permanecerá desatualizado.

Por isso, REJEITO a impugnação do DF e HOMOLOGO os cálculos da contadoria ID 185730087, visto que estão de acordo com a decisão preclusa ID 158233713.

Expeçam-se os requisitórios de pagamento, na forma dos cálculos homologados.

Antes da expedição, intime-se a exequente para dizer se pretende renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários mínimos para recebê-lo por meio de RPV.

Manifestado interesse na renúncia, fica desde já HOMOLOGADA e determinada a expedição de RPV quanto ao crédito principal.

Ausente manifestação ou sendo esta negativa, expeça-se precatório quanto ao crédito principal.

Quanto aos honorários do cumprimento de sentença, expeça-se RPV.

Após, intime-se o DF para pagamento no prazo legal, sob pena de sequestro de verbas públicas.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Aguarde-se o decurso do prazo para a exequente se manifestar sobre eventual renúncia ao excedente a 10 S.M.

Após, expeçam-se os requisitórios de pagamento.

Com relação à RPV, intime-se o DF para pagamento.

Prazo 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:40

Recebidos os autos
11/03/2024 20:40

Outras decisões
08/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700080-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCILEIA BORGES MENESES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 10:08:24.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
06/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:48

Recebidos os autos
05/02/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2023 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 13:50

Recebidos os autos
10/11/2023 13:50

Outras decisões
09/11/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:01

Recebidos os autos
27/06/2023 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:44

Recebidos os autos
10/05/2023 19:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2023 09:25

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:01

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2023.
10/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:16

Recebidos os autos
30/03/2023 18:16

Outras decisões
30/03/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 14:21

Recebidos os autos
17/03/2023 14:21

Outras decisões
16/03/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:33

Recebidos os autos
15/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:25

Recebidos os autos
28/02/2023 17:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/02/2023 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:38

Recebidos os autos
30/01/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/01/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:55

Recebidos os autos
10/01/2023 09:55

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2023 06:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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