21/05/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de RUBEM DA COSTA SILVEIRA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:54

Recebidos os autos
07/05/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 13:24

Transitado em Julgado em 02/05/2024
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0119736-04.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, DISTRITO FEDERAL, RUBEM DA COSTA SILVEIRA, VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES SENTENÇA

Vistos.

Tendo em vista o teor da petição de ID 185882844, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, III do Código de Processo Civil (CPC).

Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.

Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição.

Tudo feito e certificado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos de imediato.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:43

Recebidos os autos
04/03/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de RUBEM DA COSTA SILVEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0119736-04.2004.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao determinado na ficha de inspeção, consultei o site do STF no qual registra o transito em julgado do Tema 817 em 08/04/2022.

Dando prosseguimento ao feito, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 11:58:44.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
06/02/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:36

Recebidos os autos
29/07/2021 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 817)
28/07/2021 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2021 07:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/09/2018 03:30

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 18:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/09/2018 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 19:53

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2018 16:44

Recebidos os autos
05/09/2018 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2018 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 817)
23/08/2018 13:07

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 21/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 13:07

Decorrido prazo de RUBEM DA COSTA SILVEIRA em 21/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 13:07

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES em 21/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2018 10:34

Juntada de Certidão
17/08/2018 17:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/08/2018 03:37

Publicado Decisão em 14/08/2018.
13/08/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 14:57

Recebidos os autos
09/08/2018 14:57

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2018 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2018 03:27

Publicado Certidão em 28/06/2018.
27/06/2018 10:29

Juntada de Petição de CIENCIA
27/06/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 18:52

Juntada de Certidão
21/06/2018 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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