TJDFT - 0744747-87.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL

CPF *58.***.*77-04

Advogados

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB: 35344/DF

CPF *17.***.*98-40

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

CARTAO BRB S/A

CNPJ: 01.984.199/0001-00

ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

CNPJ: 35.030.028/0001-56

MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 01.583.236/0001-60

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 48290/DF

CPF *61.***.*08-51

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA

OAB: 42797/DF

CPF *05.***.*28-88

ALLAN FILIPE CAPISTRANO DA SILVA

OAB: 59297/DF

CPF *13.***.*24-82

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES

OAB: 58823/DF

CPF *47.***.*62-74

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY

OAB: 58403/DF

CPF *14.***.*48-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 20:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/06/2024 19:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/02/2024 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/02/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 00:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 08/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0744747-87.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, CARTÃO BRB S/A, MOBILAR MÓVEIS LTDA - EPP, ZM EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA DESPACHO EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal foi prequestionada e não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

    Ademais, alega que não suscitou violação a dispositivo constitucional.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026

  • 25/01/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/12/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/12/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 13/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2023 02:19

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:22

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:37

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de agravo

  • 13/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2023 00:44

    Recurso Especial não admitido

  • 26/10/2023 11:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/10/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:15

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 02:15

    Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:15

    Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 27/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2023 00:07

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:08

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/08/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 03/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:33

    Conhecido o recurso de EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL - CPF: *58.***.*77-04 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 27/07/2023 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/07/2023 00:09

    Publicado Pauta de Julgamento em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:31

    Juntada de pauta de julgamento

  • 10/07/2023 15:26

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 02:29

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 20/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 15/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 12/06/2023 00:05

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 06/06/2023 14:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 06/06/2023 14:10

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 06/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2023 00:08

    Publicado Ementa em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 19:00

    Conhecido o recurso de EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO CABRAL - CPF: *58.***.*77-04 (APELANTE) e não-provido

  • 18/05/2023 18:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 17:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/04/2023 17:51

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/02/2023 18:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 15/02/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 15/02/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:23

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/02/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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