TJDFT - 0706781-56.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:31
Baixa Definitiva
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19/02/2025 16:30
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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19/02/2025 16:27
Juntada de decisão de tribunais superiores
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21/02/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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21/02/2024 15:27
Juntada de Certidão
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21/02/2024 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SILVIO ALVES DUARTE em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706781-56.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: SILVIO ALVES DUARTE, LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE AGRAVADO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA DESPACHO SILVIO ALVES DUARTE e OUTRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Asseveram que a tese recursal não demanda o reexame de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
25/01/2024 13:39
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:39
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2023 15:27
Juntada de Certidão
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28/12/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 11:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/12/2023 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/12/2023 11:33
Recebidos os autos
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14/12/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/12/2023 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 02:19
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 15:42
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/11/2023 19:57
Juntada de Petição de agravo
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04/11/2023 02:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 03/11/2023 23:59.
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 14:43
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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17/10/2023 00:51
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:51
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:51
Recurso Especial não admitido
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21/09/2023 13:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/09/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/09/2023 12:43
Recebidos os autos
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21/09/2023 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2023 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2023 00:07
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 00:06
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 13:02
Publicado Certidão em 28/08/2023.
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28/08/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 08:14
Juntada de Certidão
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24/08/2023 08:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/08/2023 14:14
Recebidos os autos
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22/08/2023 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2023 14:13
Juntada de Certidão
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22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 18:06
Juntada de Petição de recurso especial
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28/07/2023 00:08
Publicado Ementa em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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25/07/2023 17:44
Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
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25/07/2023 17:44
Conhecido o recurso de LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE - CPF: *24.***.*41-07 (APELANTE) e SILVIO ALVES DUARTE - CPF: *40.***.*10-59 (APELANTE) e não-provido
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25/07/2023 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/06/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2023 18:47
Recebidos os autos
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01/06/2023 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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26/05/2023 14:34
Recebidos os autos
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26/05/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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25/05/2023 14:17
Recebidos os autos
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25/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/05/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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