10/06/2024 20:48

Baixa Definitiva
10/06/2024 17:02

Transitado em Julgado em 06/06/2024
10/06/2024 16:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/02/2024 18:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712446-02.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: AVNER CELESTINO DOURADO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO AVNER CELESTINO DOURADO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
25/01/2024 13:41

Recebidos os autos
25/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:41

Recebidos os autos
25/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:57

Recebidos os autos
18/12/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2023 10:50

Juntada de Petição de agravo
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:08

Recebidos os autos
17/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:08

Recebidos os autos
17/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:08

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 12:40

Recebidos os autos
16/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/11/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/09/2023 13:01

Recebidos os autos
25/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 02/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:03

Conhecido o recurso de AVNER CELESTINO DOURADO - CPF: *37.***.*20-03 (EMBARGANTE) e não-provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2023 22:10

Recebidos os autos
13/07/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:21

Recebidos os autos
04/07/2023 01:21

Determinada Requisição de Informações
03/07/2023 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/07/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:14

Conhecido o recurso de AVNER CELESTINO DOURADO - CPF: *37.***.*20-03 (APELANTE) e não-provido
06/06/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/03/2023 15:10

Recebidos os autos
16/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/03/2023 16:15

Recebidos os autos
15/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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