15/06/2024 08:57

Baixa Definitiva
15/06/2024 08:55

Transitado em Julgado em 13/06/2024
15/06/2024 08:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706808-33.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA AGRAVADA: ARIADINA RODRIGUES CORREA DESPACHO IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Assevera que a jurisprudência da Corte Superior encontra-se no sentido da tese versada no recurso, aduzindo a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
25/01/2024 13:41

Recebidos os autos
25/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:41

Recebidos os autos
25/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 07:30

Recebidos os autos
18/12/2023 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 07:30

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ARIADINA RODRIGUES CORREA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/11/2023 18:23

Juntada de Petição de agravo
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de ARIADINA RODRIGUES CORREA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
17/10/2023 00:36

Recebidos os autos
17/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:36

Recebidos os autos
17/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:36

Recurso Especial não admitido
15/09/2023 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/09/2023 14:26

Recebidos os autos
15/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ARIADINA RODRIGUES CORREA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/08/2023 18:22

Recebidos os autos
17/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 14:49

Transitado em Julgado em 23/06/2023
17/07/2023 19:49

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 26/06/2023.
23/06/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 13:30

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
19/06/2023 21:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
09/06/2023 23:45

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ARIADINA RODRIGUES CORREA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:43

Desentranhado o documento
16/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ARIADINA RODRIGUES CORREA em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
08/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 17:42

Recebidos os autos
03/03/2023 17:42

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/02/2023 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/02/2023.
16/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
13/02/2023 11:09

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2023 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 13:21

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:46

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2022 21:45

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 21:54

Recebidos os autos
06/10/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/06/2022 13:38

Recebidos os autos
24/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/06/2022 16:26

Recebidos os autos
23/06/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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