TJDFT - 0745512-24.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:52
Baixa Definitiva
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16/05/2024 15:51
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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16/05/2024 15:50
Juntada de decisão de tribunais superiores
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26/02/2024 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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26/02/2024 18:32
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ARLITA RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745512-24.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ARLITA RODRIGUES AGRAVADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DESPACHO ARLITA RODRIGUES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Sustenta que o acórdão recorrido violou a legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercÃcio eventual da Presidência A003 -
25/01/2024 13:44
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:44
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2023 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/12/2023 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/12/2023 07:51
Recebidos os autos
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20/12/2023 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/12/2023 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:00
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/12/2023 23:49
Juntada de Petição de agravo
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25/11/2023 02:20
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 00:48
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:48
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:48
Recurso Especial não admitido
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31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/10/2023 23:59.
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27/10/2023 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/10/2023 11:33
Recebidos os autos
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27/10/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/10/2023 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:53
Juntada de Certidão
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28/09/2023 17:52
Juntada de Certidão
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28/09/2023 17:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÃVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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28/09/2023 15:23
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/09/2023 15:23
Juntada de Certidão
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26/09/2023 23:25
Juntada de Petição de recurso especial
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26/09/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 10:17
Publicado Ementa em 04/09/2023.
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01/09/2023 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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24/08/2023 15:06
Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido
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24/08/2023 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/07/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 13:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/07/2023 13:50
Recebidos os autos
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06/07/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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06/07/2023 13:10
Recebidos os autos
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06/07/2023 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma CÃvel
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03/07/2023 22:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2023 10:54
Recebidos os autos
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30/06/2023 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/06/2023 10:54
DistribuÃdo por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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