TJDFT - 0704193-79.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*12-34

Advogados

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB: 17390/DF

CPF *45.***.*82-53

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA

OAB: 62768/DF

CPF *37.***.*04-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

  • 26/12/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 17:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/12/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.

  • 16/12/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/12/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 14:02

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 13/12/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:58

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Turma Cível

  • 13/12/2024 16:57

    Transitado em Julgado em 04/12/2024

  • 13/12/2024 16:57

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 05/07/2024 12:45

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/02/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 23/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 25/01/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 07:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/12/2023 23:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 20:50

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 23/11/2023 18:48

    Juntada de Petição de agravo

  • 31/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/10/2023 02:18

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:59

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2023 11:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/09/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:12

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/08/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/07/2023 00:06

    Publicado Ementa em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2023 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:20

    Conhecido o recurso de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*12-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/07/2023 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/07/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/06/2023 14:36

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 22:27

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 16:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/05/2023 22:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 08/05/2023 18:42

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2023 00:05

    Publicado Acórdão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:09

    Conhecido o recurso de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*12-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/04/2023 19:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/04/2023 15:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/04/2023 15:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/04/2023 15:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 14:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2023 15:09

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 08:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 16/01/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 00:05

    Publicado Despacho em 05/12/2022.

  • 06/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 18/11/2022 09:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 17/11/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 08:14

    Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*12-34 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 11/07/2022.

  • 23/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 14:35

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 29/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 08:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

  • 26/05/2022 18:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 22/05/2022 12:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 20/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/02/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 19:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/02/2022 17:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 11/02/2022 17:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 11/02/2022 14:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/02/2022 19:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/02/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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