TJDFT - 0752410-13.2019.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 13:08
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/03/2024 13:08
Juntada de Certidão
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18/03/2024 19:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/03/2024 19:33
Juntada de Certidão
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14/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0752410-13.2019.8.07.0016 AGRAVANTE: ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
25/01/2024 13:48
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:48
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 11:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/12/2023 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/12/2023 08:28
Recebidos os autos
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21/12/2023 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/12/2023 08:28
Juntada de Certidão
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20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 19/12/2023 23:59.
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04/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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02/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 09:48
Juntada de Certidão
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29/11/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/11/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/11/2023 17:57
Juntada de Petição de agravo
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31/10/2023 02:18
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 30/10/2023 23:59.
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 00:45
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:45
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:45
Recurso Especial não admitido
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28/09/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/09/2023 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/09/2023 10:33
Recebidos os autos
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20/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2023 02:21
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 19/09/2023 23:59.
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04/09/2023 10:17
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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01/09/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:03
Juntada de Certidão
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09/08/2023 14:03
Juntada de Certidão
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09/08/2023 14:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 10:27
Recebidos os autos
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09/08/2023 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/08/2023 10:27
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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07/08/2023 22:38
Juntada de Petição de recurso especial
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21/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/07/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:24
Conhecido o recurso de ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO - CPF: *17.***.*13-49 (APELANTE) e não-provido
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13/07/2023 17:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2023 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/06/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2023 15:32
Recebidos os autos
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28/02/2023 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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28/02/2023 15:37
Recebidos os autos
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14/11/2022 11:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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13/11/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/10/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 11:51
Juntada de Certidão
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25/10/2022 19:01
Recebidos os autos
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25/10/2022 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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18/10/2022 14:42
Recebidos os autos
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18/10/2022 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/10/2022 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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