16/07/2025 17:43

Conhecido o recurso de JOSE LOPES DE SOUZA - CPF: *61.***.*74-53 (APELANTE) e REGINALDO DA SILVA ROBERTO - CPF: *59.***.*50-97 (APELANTE) e provido
16/07/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2025 08:50

Recebidos os autos
01/07/2025 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/06/2025 16:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LAIS LUCENA GOMES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUSA PINHO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DIONEY SOARES JARDIM em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2025 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:37

Recebidos os autos
16/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BONFIM TEIXEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LAIS LUCENA GOMES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUSA PINHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/05/2025 17:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DIONEY SOARES JARDIM em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DA CRUZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AVERCI ANTONIO ALVES VIEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CORTEZ FILHO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:54

Conhecido o recurso de BRUNO APARECIDO PEREIRA - CPF: *64.***.*16-73 (APELANTE), EDILSON DE SOUSA PINHO - CPF: *24.***.*08-49 (APELANTE) e JOSE LOPES DE SOUZA - CPF: *61.***.*74-53 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 17:56

Expedição de Intimação de Pauta.
25/03/2025 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 17:37

Recebidos os autos
11/03/2025 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MICHELL DE FREITAS TIAGO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CORTES VILLAR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIO MARTINS CANEPA BARONE DA COSTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTH MILANEZ GUIMARAES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SHEILA FERNANDES DA ROCHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SHIRLENE DA CONCEICAO DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SIDNEY DINIZ CARDOSO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS ANJOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de WALDECYR RIBEIRO CARDOSO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de WALISON CORREIA DE LIMA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JUNIOR DOS SANTOS SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIMAR VASCONCELOS DA CONCEICAO REINALDO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE JARBAS DE PASCOA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE AILSON DA SILVA MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOEL RAMOS DA MATA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de IVAIR CORREIA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ISLA GABRIELY RABELO ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA BATISTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SONIO GOMES PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCINEIDE ALMEIDA DE FRANCA LOURENCO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EBEROALDO SOARES MAGALHAES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CID DE OLIVEIRA MACHADO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLEANDRO DE JESUS SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS LEONEL DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GERMINIO LEITE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAO EDSON DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:19

Recebidos os autos
07/02/2025 18:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADAO EDSON DA SILVA - CPF: *36.***.*31-16 (APELANTE)
06/02/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DIONEY SOARES JARDIM em 22/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:53

Recebidos os autos
18/12/2024 14:53

Outras Decisões
18/12/2024 14:53

Homologada a Desistência do Recurso
06/12/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DA CRUZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AVERCI ANTONIO ALVES VIEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CORTEZ FILHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHELL DE FREITAS TIAGO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BONFIM TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO CORTES VILLAR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIO MARTINS CANEPA BARONE DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTH MILANEZ GUIMARAES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SHEILA FERNANDES DA ROCHA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SHIRLENE DA CONCEICAO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY DINIZ CARDOSO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS ANJOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de WALDECYR RIBEIRO CARDOSO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de WALISON CORREIA DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LAIS LUCENA GOMES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JUNIOR DOS SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSIMAR VASCONCELOS DA CONCEICAO REINALDO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE JARBAS DE PASCOA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE AILSON DA SILVA MOREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOEL RAMOS DA MATA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de IVAIR CORREIA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ISLA GABRIELY RABELO ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA BATISTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SONIO GOMES PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCINEIDE ALMEIDA DE FRANCA LOURENCO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUSA PINHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EBEROALDO SOARES MAGALHAES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DIONEY SOARES JARDIM em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CID DE OLIVEIRA MACHADO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLEANDRO DE JESUS SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS LEONEL DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE GERMINIO LEITE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAO EDSON DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/11/2024 18:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:39

Recebidos os autos
11/11/2024 18:39

Declarada incompetência
23/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/10/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 22:09

Recebidos os autos
18/10/2024 22:09

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
03/10/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA BATISTA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS ANJOS em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DIONEY SOARES JARDIM em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
25/08/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLEANDRO DE JESUS SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:00

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BONFIM TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHELL DE FREITAS TIAGO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/08/2024 21:08

Mandado devolvido dependência
07/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:32

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 07:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/08/2024 07:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 01:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2024 08:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2024 07:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2024 07:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2024 13:44

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:42

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 03:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2024 01:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 02:38

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2024 02:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 02:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 02:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 17:07

Desentranhado o documento
19/07/2024 16:15

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
19/07/2024 02:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 02:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 02:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 02:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:32

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:30

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:25

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:36

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2024 02:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/07/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 03:24

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 03:22

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 03:22

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 02:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2024 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 02:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2024 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
13/07/2024 02:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2024 02:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2024 02:33

Juntada de entregue (ecarta)
13/07/2024 02:32

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2024 20:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:38

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:00

Recebidos os autos
02/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/06/2024 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2024 15:51

Recebidos os autos
04/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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