TJDFT - 0700888-62.2019.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2024 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:39
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 08:50
Recebidos os autos
-
20/10/2021 11:03
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
20/10/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 15:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 12:28
Publicado Certidão em 27/09/2021.
-
27/09/2021 12:28
Publicado Certidão em 27/09/2021.
-
24/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
24/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
22/09/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2021 15:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:47
Publicado Sentença em 10/08/2021.
-
10/08/2021 02:47
Publicado Sentença em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
09/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
05/08/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 15:14
Recebidos os autos
-
05/08/2021 15:14
Julgado improcedente o pedido
-
28/07/2021 15:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/07/2021 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2021 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 02:33
Publicado Despacho em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 15:56
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/06/2021 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2021 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
24/05/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 17:08
Recebidos os autos
-
24/05/2021 17:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/05/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/05/2021 16:02
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
24/05/2021 16:02
Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 19/05/2021 14:15 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
24/05/2021 16:02
Decisão interlocutória - recebido
-
23/05/2021 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 08:13
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.
-
24/04/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.
-
24/04/2021 02:27
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/04/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2021 13:21
Publicado Certidão em 29/03/2021.
-
29/03/2021 13:21
Publicado Certidão em 29/03/2021.
-
26/03/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
26/03/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
25/03/2021 17:54
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
25/03/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 17:19
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 23:26
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
24/03/2021 23:26
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 23:13
Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 19/05/2021 14:15 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
02/03/2021 16:38
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
02/03/2021 13:12
Recebidos os autos
-
02/03/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2021 23:59:59.
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de #Oculto# em 12/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 15:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/01/2021 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 02:28
Publicado Decisão em 27/01/2021.
-
27/01/2021 02:28
Publicado Decisão em 27/01/2021.
-
26/01/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
26/01/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
26/01/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
25/01/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/01/2021 07:51
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 16:25
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
22/01/2021 16:23
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/02/2021 14:15 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/01/2021 16:12
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
22/01/2021 03:29
Publicado Decisão em 22/01/2021.
-
21/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
20/01/2021 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 16:07
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:07
Decisão interlocutória - recebido
-
18/01/2021 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/01/2021 19:00
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
07/01/2021 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020
-
29/12/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020
-
23/12/2020 18:51
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
23/12/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2020 18:36
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
23/12/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
23/12/2020 18:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2021 14:15 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/12/2020 17:54
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2020 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2020 03:10
Publicado Despacho em 23/11/2020.
-
23/11/2020 03:10
Publicado Despacho em 23/11/2020.
-
23/11/2020 03:10
Publicado Despacho em 23/11/2020.
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
19/11/2020 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2020 20:00
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
18/11/2020 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 16:21
Recebidos os autos
-
18/11/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/11/2020 13:00
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2020 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2020 17:20
Recebidos os autos
-
06/10/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/10/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 02:45
Publicado Certidão em 05/10/2020.
-
06/10/2020 02:45
Publicado Certidão em 05/10/2020.
-
03/10/2020 07:59
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 15:52
Recebidos os autos
-
29/09/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/09/2020 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 09:13
Recebidos os autos
-
17/09/2020 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/09/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 18:39
Juntada de Certidão
-
24/02/2020 10:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2020 23:59:59.
-
24/02/2020 10:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 14:53
Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
-
18/02/2020 18:21
Expedição de Carta.
-
17/02/2020 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2020 02:45
Publicado Despacho em 14/02/2020.
-
14/02/2020 02:45
Publicado Despacho em 14/02/2020.
-
13/02/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 18:33
Recebidos os autos
-
11/02/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
07/02/2020 18:51
Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
-
04/02/2020 23:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 12:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 12:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 14:26
Recebidos os autos
-
27/01/2020 14:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/01/2020 07:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
21/01/2020 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2019 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2019 04:22
Publicado Certidão em 16/12/2019.
-
13/12/2019 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 18:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 13:58
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
11/12/2019 13:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 10/12/2019 15:00
-
11/12/2019 13:58
Decisão interlocutória - recebido
-
11/12/2019 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2019 18:41
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
04/12/2019 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2019 11:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 22:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2019 15:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 15:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 05:09
Publicado Certidão em 13/11/2019.
-
12/11/2019 17:14
Expedição de Ofício.
-
12/11/2019 17:14
Juntada de Ofício
-
12/11/2019 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2019 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2019 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 18:55
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
08/11/2019 18:55
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 18:52
Audiência instrução e julgamento designada - 10/12/2019 15:00
-
02/10/2019 22:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 15:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 15:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 10:25
Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
-
16/09/2019 04:15
Publicado Despacho em 16/09/2019.
-
13/09/2019 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 19:51
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
11/09/2019 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 16:25
Recebidos os autos
-
09/09/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
07/09/2019 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 14:17
Recebidos os autos
-
30/08/2019 14:17
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2019 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
28/08/2019 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2019 09:03
Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
-
22/08/2019 18:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 18:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2019 04:35
Publicado Decisão em 20/08/2019.
-
19/08/2019 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2019 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 17:00
Recebidos os autos
-
15/08/2019 17:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/08/2019 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
14/08/2019 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2019 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2019 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2019 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2019 08:41
Juntada de Certidão
-
06/07/2019 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2019 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2019 03:14
Publicado Decisão em 25/06/2019.
-
24/06/2019 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2019 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 17:53
Recebidos os autos
-
19/06/2019 17:53
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2019 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/06/2019 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2019 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2019 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2019 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 19:50
Recebidos os autos
-
23/04/2019 19:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/04/2019 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/04/2019 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2019 03:07
Publicado Despacho em 20/03/2019.
-
19/03/2019 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2019 19:03
Recebidos os autos
-
15/03/2019 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 20:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/02/2019 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/02/2019 17:44
Recebidos os autos
-
28/02/2019 17:44
Declarada incompetência
-
28/02/2019 17:44
Declarada incompetência
-
28/02/2019 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
28/02/2019 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2019 04:23
Publicado Despacho em 27/02/2019.
-
27/02/2019 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2019 18:03
Recebidos os autos
-
22/02/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
22/02/2019 14:06
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
-
22/02/2019 14:06
Juntada de Certidão
-
22/02/2019 10:13
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
-
22/02/2019 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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