25/06/2025 14:41

Recebidos os autos
25/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:41

Outras decisões
25/06/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 14:45

Recebidos os autos
02/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de CONFECCOES ELEVATEX LTDA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715035-97.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFECCOES ELEVATEX LTDA EXECUTADO: JJE COMERCIO LTDA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 185146612.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
31/01/2024 17:29

Recebidos os autos
31/01/2024 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 17:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de CONFECCOES ELEVATEX LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 09:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:59

Recebidos os autos
16/11/2023 15:59

Deferido o pedido de CONFECCOES ELEVATEX LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
14/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
02/11/2023 20:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:33

Recebidos os autos
24/10/2023 17:33

Deferido o pedido de CONFECCOES ELEVATEX LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
19/09/2023 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
26/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 18:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2023 17:34

Recebidos os autos
23/06/2023 17:34

Outras decisões
15/06/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:50

Processo Desarquivado
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 24/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:30

Publicado Edital em 17/04/2023.
15/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:32

Expedição de Edital.
13/04/2023 13:40

Recebidos os autos
13/04/2023 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
13/04/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 10:01

Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de CONFECCOES ELEVATEX LTDA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:13

Publicado Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 20:49

Recebidos os autos
10/03/2023 20:49

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/03/2023 22:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 01:52

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de JJE COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.
30/12/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/12/2022 09:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 09:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CONFECCOES ELEVATEX LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 00:00

Expedição de Certidão.
19/09/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/09/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 19:59

Recebidos os autos
05/09/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 20:50

Recebidos os autos
10/08/2022 20:50

Recebida a emenda à inicial
09/08/2022 20:16

Juntada de Certidão
09/08/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2022 20:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
09/08/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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