TJDFT - 0704403-71.2020.8.07.0010
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2024 12:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/07/2024 12:20 Transitado em Julgado em 11/07/2024 
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                                            11/07/2024 14:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2024 02:32 Publicado Sentença em 01/07/2024. 
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                                            30/06/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 
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                                            28/06/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704403-71.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLENDA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01, EMERSON BASTOS DA SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.
 
 Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.
 
 Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 199988703), não o fez no prazo concedido.
 
 Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis.
 
 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.
 
 Sem custas.
 
 Intime-se a parte autora.
 
 Arquivem-se os autos, com baixa.
 
 Santa Maria-DF, 21 de junho de 2024.
 
 Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
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                                            21/06/2024 17:37 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2024 17:37 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 
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                                            20/06/2024 17:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA 
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                                            12/06/2024 19:13 Decorrido prazo de GLENDA DE SOUSA SILVA - CPF: *57.***.*35-46 (EXEQUENTE) em 06/06/2024. 
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                                            05/06/2024 15:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/06/2024 03:14 Publicado Certidão em 04/06/2024. 
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                                            03/06/2024 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 
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                                            30/05/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0704403-71.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLENDA DE SOUSA SILVA EXECUTADOS: EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01, EMERSON BASTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a exequente intimada a acostar a petição ID 197229715 em sua integralidade, no prazo de 2 dias, sob pena de extinção do feito.
 
 Santa Maria-DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024 15:57:33.
 
 ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
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                                            22/05/2024 15:58 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2024 20:48 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            10/05/2024 02:36 Publicado Certidão em 10/05/2024. 
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                                            09/05/2024 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 
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                                            03/05/2024 15:21 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2024 10:29 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/04/2024 10:29 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/04/2024 14:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/03/2024 21:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/03/2024 12:16 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 15:38 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            08/02/2024 02:43 Publicado Decisão em 08/02/2024. 
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                                            08/02/2024 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 
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                                            07/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704403-71.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLENDA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01, EMERSON BASTOS DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido da Autora.
 
 Concedo o prazo de 10 (dez) dias para indicação de bens passíveis de penhora.
 
 Santa Maria/DF, 5 de fevereiro de 2024.
 
 JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
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                                            05/02/2024 13:56 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2024 13:56 Deferido o pedido de GLENDA DE SOUSA SILVA - CPF: *57.***.*35-46 (EXEQUENTE). 
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                                            30/01/2024 16:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER 
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                                            29/01/2024 23:09 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            23/01/2024 03:53 Publicado Despacho em 22/01/2024. 
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                                            12/01/2024 08:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 
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                                            18/12/2023 18:27 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2023 18:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2023 13:53 Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            05/12/2023 18:34 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2023 18:34 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            29/11/2023 20:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            27/11/2023 19:46 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            20/11/2023 02:30 Publicado Certidão em 20/11/2023. 
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                                            17/11/2023 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 
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                                            13/11/2023 17:48 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2023 17:45 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2023 17:44 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            31/10/2023 11:21 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            27/10/2023 17:12 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA - CPF: *50.***.*84-01 (EXECUTADO) e EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 - CNPJ: 25.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 24/10/2023. 
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                                            25/10/2023 03:43 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA em 24/10/2023 23:59. 
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                                            25/10/2023 03:43 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 em 24/10/2023 23:59. 
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                                            29/09/2023 17:45 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2023 01:58 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            25/09/2023 08:16 Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) 
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                                            31/08/2023 14:37 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            31/08/2023 14:37 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            31/08/2023 00:02 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2023 14:23 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2023 14:23 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            21/08/2023 12:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            13/07/2023 16:52 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 11:49 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            06/07/2023 00:26 Publicado Decisão em 06/07/2023. 
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                                            06/07/2023 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 
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                                            28/06/2023 17:26 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2023 17:26 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            26/06/2023 10:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            26/06/2023 10:20 Juntada de Certidão 
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                                            22/06/2023 20:59 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            07/06/2023 00:11 Publicado Decisão em 07/06/2023. 
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                                            06/06/2023 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023 
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                                            01/06/2023 10:35 Recebidos os autos 
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                                            01/06/2023 10:35 Deferido o pedido de GLENDA DE SOUSA SILVA - CPF: *57.***.*35-46 (EXEQUENTE). 
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                                            25/05/2023 12:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            22/05/2023 19:34 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            18/05/2023 00:28 Publicado Certidão em 18/05/2023. 
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                                            18/05/2023 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023 
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                                            16/05/2023 14:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2023 09:52 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/04/2023 12:08 Expedição de Certidão. 
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                                            27/04/2023 12:04 Juntada de Certidão 
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                                            25/04/2023 23:30 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            20/04/2023 00:25 Publicado Certidão em 20/04/2023. 
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                                            20/04/2023 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023 
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                                            18/04/2023 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            13/04/2023 14:33 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/03/2023 18:12 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2023 16:40 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2023 16:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2023 16:31 Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            01/02/2023 10:51 Recebidos os autos 
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                                            01/02/2023 10:51 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            26/12/2022 16:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            26/12/2022 16:24 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA - CPF: *50.***.*84-01 (EXECUTADO) e EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 - CNPJ: 25.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 13/12/2022. 
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                                            14/12/2022 03:32 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA em 13/12/2022 23:59. 
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                                            14/12/2022 03:32 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 em 13/12/2022 23:59. 
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                                            01/12/2022 13:15 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2022 20:37 Transitado em Julgado em 28/10/2022 
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                                            25/11/2022 20:36 Juntada de intimação 
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                                            22/11/2022 15:44 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            29/10/2022 00:22 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 em 28/10/2022 23:59:59. 
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                                            29/10/2022 00:22 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59. 
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                                            19/10/2022 18:01 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2022 18:01 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            15/10/2022 12:16 Expedição de Certidão. 
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                                            12/10/2022 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022 
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                                            10/10/2022 19:24 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            07/10/2022 16:34 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2022 16:34 Homologada a Transação 
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                                            16/09/2022 00:12 Publicado Certidão em 16/09/2022. 
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                                            15/09/2022 17:23 Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES 
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                                            15/09/2022 15:48 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            15/09/2022 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022 
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                                            13/09/2022 21:57 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2022 16:01 Juntada de Petição de certidão de juntada 
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                                            30/08/2022 23:41 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2022 23:41 Outras decisões 
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                                            28/07/2022 13:25 Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            27/06/2022 15:46 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2022 15:46 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            03/06/2022 18:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA 
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                                            02/06/2022 17:19 Recebidos os autos 
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                                            02/06/2022 17:19 Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria. 
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                                            02/06/2022 16:46 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            02/06/2022 10:13 Recebidos os autos 
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                                            02/06/2022 10:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2022 12:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            10/05/2022 09:47 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2022 09:47 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            07/05/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022 
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                                            05/05/2022 19:25 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            05/05/2022 05:36 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA - CPF: *50.***.*84-01 (EXECUTADO) e EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 - CNPJ: 25.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 02/05/2022. 
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                                            03/05/2022 00:56 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59. 
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                                            09/04/2022 20:14 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            23/03/2022 18:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/03/2022 19:23 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2022 14:21 Recebidos os autos 
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                                            17/02/2022 14:21 Outras decisões 
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                                            01/02/2022 22:58 Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            14/01/2022 17:14 Recebidos os autos 
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                                            14/01/2022 17:14 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            14/01/2022 15:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo 
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                                            14/12/2021 22:18 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2021 22:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2021 22:11 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            28/11/2021 19:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga 
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                                            28/11/2021 19:54 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA - CPF: *50.***.*84-01 (REVEL) em 17/11/2021. 
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                                            19/11/2021 16:52 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            18/11/2021 02:45 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59. 
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                                            16/11/2021 19:13 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 em 12/11/2021 23:59:59. 
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                                            07/11/2021 23:15 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            07/11/2021 23:15 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            11/10/2021 13:27 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            11/10/2021 13:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/10/2021 15:34 Juntada de intimação 
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                                            01/10/2021 04:08 Processo Desarquivado 
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                                            30/09/2021 13:50 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            27/09/2021 18:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/09/2021 18:25 Transitado em Julgado em 23/09/2021 
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                                            24/09/2021 02:34 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 em 23/09/2021 23:59:59. 
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                                            24/09/2021 02:34 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59. 
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                                            09/09/2021 17:15 Publicado Sentença em 09/09/2021. 
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                                            09/09/2021 17:15 Publicado Sentença em 09/09/2021. 
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                                            08/09/2021 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021 
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                                            03/09/2021 15:40 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            01/09/2021 18:16 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2021 18:16 Julgado procedente o pedido 
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                                            26/08/2021 19:01 Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga 
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                                            20/08/2021 10:13 Recebidos os autos 
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                                            20/08/2021 10:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2021 23:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga 
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                                            22/07/2021 11:28 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            22/07/2021 02:33 Decorrido prazo de GLENDA DE SOUSA SILVA em 21/07/2021 23:59:59. 
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                                            01/07/2021 02:40 Publicado Certidão em 30/06/2021. 
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                                            29/06/2021 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021 
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                                            25/06/2021 17:13 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2021 15:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/05/2021 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            04/05/2021 14:59 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            04/05/2021 14:59 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA *50.***.*84-01 em 14/12/2020 23:59:59. 
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                                            04/05/2021 14:56 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            04/03/2021 19:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/03/2021 19:30 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2021 11:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/01/2021 19:00 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2020 04:44 Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59. 
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                                            04/12/2020 19:28 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            09/10/2020 11:12 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/10/2020 11:12 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/09/2020 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2020 18:14 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2020 14:20 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos) 
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                                            10/09/2020 14:19 Audiência Conciliação não-realizada - 10/09/2020 13:30 
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                                            08/09/2020 21:50 Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos) 
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                                            17/08/2020 15:29 Publicado Certidão em 14/08/2020. 
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                                            17/08/2020 15:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/08/2020 11:10 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            06/08/2020 18:42 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos) 
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                                            06/08/2020 16:58 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2020 16:36 Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos) 
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                                            31/07/2020 17:00 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos) 
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                                            30/07/2020 18:47 Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos) 
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                                            30/07/2020 18:46 Juntada de Certidão 
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                                            30/07/2020 14:16 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            30/07/2020 14:10 Audiência Conciliação designada - 10/09/2020 13:30 
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                                            30/07/2020 14:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/07/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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