11/06/2025 16:39

Recebidos os autos
11/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:33

Recebidos os autos
30/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:58

Recebidos os autos
14/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:21

Recebidos os autos
27/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2025 19:58

Juntada de Certidão
22/03/2025 18:32

Recebidos os autos
22/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:27

Recebidos os autos
28/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:04

Recebidos os autos
21/01/2025 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:37

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:37

Expedição de Carta.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:48

Recebidos os autos
22/11/2024 18:48

Outras decisões
18/11/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 06:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:55

Recebidos os autos
17/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2024 05:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/08/2024 08:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2024 08:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2024 08:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2024 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Mandado em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:42

Recebidos os autos
05/08/2024 17:42

Outras decisões
01/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
30/07/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 16:05

Recebidos os autos
29/07/2024 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 17:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Considerando que o réu não foi citado, cancelo a audiência designada o dia 5 de junho de 2024.

Designe-se nova data, proceda-se às pesquisas de endereço.

Após, cite-se e intime-se.
28/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 17:24

Recebidos os autos
27/05/2024 17:24

Outras decisões
27/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 18:50

Recebidos os autos
23/05/2024 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a RACHEL RODRIGUES AGUIAR - CPF: *37.***.*80-04 (AUTOR).
23/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 18:32

Expedição de Mandado.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703013-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RACHEL RODRIGUES AGUIAR REU: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/06/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC pelos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 17/04/2024 18:35 SOLANE ALVES SILVEIRA
17/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação a ser realizada junto ao NUVIMEC.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

O prazo de resposta do requerido será contado da data designada em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não ser alcançada a autocomposição.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
04/04/2024 16:18

Recebidos os autos
04/04/2024 16:18

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2024 20:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Concedo à autora o prazo de 15 dias para apresentar nova petição inicial, com causa de pedir e pedidos adequados ao procedimento comum.

I.
16/03/2024 18:06

Recebidos os autos
16/03/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703013-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RACHEL RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO Intimado a emendar a petição inicial, o autor postula a conversão do feito executivo em ação de conhecimento (ID 188712035).

No caso em apreço, não houve citação da parte executada.

Posto isso, em face do princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, converto o feito para ação de conhecimento.

Remetam-se os autos para uma das varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 13:08

Recebidos os autos
08/03/2024 13:08

Deferido o pedido de RACHEL RODRIGUES AGUIAR - CPF: *37.***.*80-04 (REQUERENTE).
05/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 14:57

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703013-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RACHEL RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO Em atenção aos termos da petição de ID 187058742, esclareça-se à autora que, na execução de contratos bilaterais, como o proposto no caso em tela, a comprovação da exigibilidade prevista no art. 783 do CPC pressupõe a demonstração quanto à efetiva contraprestação, no caso o serviço contratado, tudo como disposto no art. 787 do CPC: Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo.

Diante disso, considerando que a ação de execução não comporta dilação probatória, reitere-se à autora que prints de imagens de conversas via whatsApp como aqueles acostados nos IDs 184906927 e 184906931 e não constituem prova inequívoca acerca do inadimplemento dos serviços contratados, pois não há como se aferir a autenticidade do destinatário.

Assim, faculto à autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para apresentar a comprovação da efetiva comprovação do serviço contratado; ou, não havendo, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, postular a conversão do feito em ação de conhecimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/02/2024 18:54

Recebidos os autos
22/02/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703013-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RACHEL RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO Trata-se de execução fundada no contrato de prestação de serviços cujo objeto é "a prestação de serviços profissionais especializados em reforma residencial, reparos na parte elétrica, pintura geral da residência (paredes e teto) interno e externo, impermeabilização dos rejuntes dos banheiros, execução da lage sob laudo em execução e tratamento das infiltrações, por parte da contratada(...)".

Sabe-se que o art. 783 do CPC prevê que a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Nesse ponto, vale esclarecer à autora que prints de imagens de conversas via whatsApp como aqueles acostados nos IDs 184906927 e 184906931 e não constituem prova inequívoca acerca do inadimplemento dos serviços contratados, pois não há como se aferir a autenticidade do destinatário.

Assim, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, faculto à autora dizer sobre a regularidade do título ou emendar a inicial para postular a conversão do feito em ação de conhecimento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/02/2024 17:16

Recebidos os autos
06/02/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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