27/11/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:25

Transitado em Julgado em 09/09/2024
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708253-17.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 12 de setembro de 2024 às 15:39:10 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
12/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:16

Recebidos os autos
17/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:24

Recebidos os autos
30/04/2024 17:24

Outras decisões
25/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2024 11:01

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708253-17.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 47907825, na data de 22/10/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 8686635, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 16/03/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024, às 16:57:04.

Documento Assinado Digitalmente
25/03/2024 16:44

Recebidos os autos
25/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:44

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024 20:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708253-17.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA DESPACHO Da análise detida dos autos, observo que a suspensão pelo art. 921 do CPC foi determinada neste feito, na decisão de ID 47907825, na data de 22/10/2019, tendo decorrido, portanto, em 22/10/2020, quando restavam 8 dias para o término do prazo da suspensão prevista no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020 (entre 12/6 a 30/10/2020) Desse modo, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, renovo a intimação de ID 176119787 para facultar a manifestação das partes sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, às 18:41:05.

Documento Assinado Digitalmente
06/02/2024 18:58

Recebidos os autos
06/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:36

Processo Desarquivado
05/02/2024 09:59

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 20:13

Recebidos os autos
28/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:53

Recebidos os autos
24/10/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 13:57

Recebidos os autos
20/10/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 14:45

Processo Desarquivado
15/08/2023 16:00

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/08/2023 15:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/05/2021 21:21

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
10/05/2021 08:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 19:27

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 19:27

Expedição de Certidão.
15/04/2020 13:28

Recebidos os autos
15/04/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2020 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2020 23:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 13:19

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:18

Juntada de Certidão
04/10/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:23

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 16:41

Juntada de Certidão
03/04/2019 18:29

Juntada de Certidão
04/02/2019 17:27

Juntada de Certidão
11/12/2018 16:59

Desentranhamento de documento (ID: 19179997 - DF - MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTROS - Impug ao Embargos a Execução _EXCESSO-INEPCIA)
11/12/2018 16:36

Desentranhamento de documento (ID: 19794111 - CORRETA - DF - MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTROS - Impug ao Embargos a Execução _EXCES)
11/12/2018 16:33

Juntada de Certidão
22/09/2018 08:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 10:17

Recebidos os autos
10/09/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2018 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 11:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2018 14:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 13:07

Recebidos os autos
29/06/2018 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2018 09:47

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2018 21:50

Recebidos os autos
22/06/2018 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 21:50

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2018 16:30

Juntada de Certidão
06/06/2018 15:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2018 23:59:59.
15/05/2018 02:46

Publicado Despacho em 15/05/2018.
14/05/2018 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 12:21

Recebidos os autos
10/05/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2018 13:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 20:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 21:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 13:30

Juntada de Certidão
09/04/2018 13:28

Recebidos os autos
09/04/2018 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
02/04/2018 22:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 17:55

Juntada de Certidão
16/01/2018 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2018 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2018 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 18:48

Expedição de Mandado.
15/12/2017 18:48

Expedição de Mandado.
15/12/2017 18:48

Expedição de Mandado.
03/11/2017 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2017 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2017 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2017 18:31

Juntada de Certidão
26/10/2017 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2017 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2017 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2017 15:57

Juntada de Certidão
19/10/2017 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2017 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2017 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2017 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2017 13:44

Expedição de Mandado.
23/08/2017 17:12

Recebidos os autos
23/08/2017 17:12

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2017 17:22

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
03/08/2017 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2017 14:39

Recebidos os autos
03/08/2017 14:39

Declarada incompetência
03/08/2017 12:46

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/08/2017 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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