TJDFT - 0710376-29.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YAGO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO

CPF *75.***.*20-51

DAYVISON MENOTE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*25-33

Advogados

LUANA PAIVA DA SILVA

OAB: 44016/DF

CPF *82.***.*92-24

DAVID FERNANDES SANTOS

OAB: 41107/DF

CPF *13.***.*36-26

TONY HARLEY SILVA FERREIRA

OAB: 70763/DF

CPF *48.***.*50-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GUILHERME ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS - MAT 736.000-2 - PMDF

FABIO SILVA PADUE - MAT 732.066-3 - PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/01/2025 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 02:23

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 11:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 28/11/2024 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 02:32

    Publicado Sentença em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 20/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 18:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/10/2024 16:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 14/10/2024 16:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/10/2024 16:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/09/2024 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 02:26

    Publicado Certidão em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 02:32

    Publicado Certidão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 03/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 29/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/08/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 02:29

    Publicado Certidão em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 02:56

    Publicado Certidão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 02:56

    Publicado Certidão em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 19:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 19:03

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 03:21

    Publicado Ata em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 15:16

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/05/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/05/2024 15:12

    Outras decisões

  • 23/05/2024 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 20:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 02:24

    Publicado Certidão em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710376-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: YAGO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO e DAYVISON MENOTE PEREIRA DOS SANTOS Inquérito Policial: 393/2023 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador (ID 178192687), o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu YAGO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO e DAYVISON MENOTE PEREIRA DOS SANTOS , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

    Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 21/05/2024 às 14:50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

    Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

    No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

    O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

    Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

    Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 07/02/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/01/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/12/2023 09:35

    Outras decisões

  • 10/12/2023 23:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 07:48

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 25/11/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/11/2023 09:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 23:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 14:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:29

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 18/04/2023 18:29

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/04/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:49

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 13/03/2023 09:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/03/2023 18:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/03/2023 18:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 18:54

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/03/2023 18:54

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 09:28

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 19:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 19:55

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/03/2023 19:33

    Juntada de laudo

  • 09/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:56

    Juntada de laudo

  • 09/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 09:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/03/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 07:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/03/2023 07:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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