01/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:05

Recebidos os autos
02/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:03

Recebidos os autos
19/05/2025 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
26/02/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:53

Expedição de Autorização.
12/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763697-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIOGO BARBOZA ZELINSCHI BUENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 13:21:38.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:58

Recebidos os autos
03/01/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DIOGO BARBOZA ZELINSCHI BUENO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 14:32

Recebidos os autos
13/06/2024 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 19:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DIOGO BARBOZA ZELINSCHI BUENO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:58

Recebidos os autos
10/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2024 12:11

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:37

Recebidos os autos
24/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:37

Outras decisões
08/11/2023 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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