27/09/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 19:48

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0752209-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIDIANE REZENDE ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206374159 e 206372931), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206374159 e 206372931, sendo: R$ 5.397,54, em favor da parte exequente - LIDIANE REZENDE ALVES - CPF/CNPJ: *05.***.*55-87; R$ 651,83 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 14:06

Recebidos os autos
28/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:52

Expedição de Autorização.
04/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752209-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIDIANE REZENDE ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 18:34:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:22

Recebidos os autos
07/02/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 15:32

Transitado em Julgado em 25/01/2024
30/01/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de LIDIANE REZENDE ALVES em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 20:16

Recebidos os autos
28/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:16

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 16:24

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 18:58

Recebidos os autos
14/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:58

Outras decisões
14/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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