18/02/2025 14:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:42

Recebidos os autos
31/01/2025 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 14:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:07

Recebidos os autos
16/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:29

Recebidos os autos
14/01/2025 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/01/2025 14:29

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
14/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706082-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUNIO CARLOS CAVALCANTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de JÚNIO CARLOS CAVALCANTE, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF notifica nos autos a realização de acordo extrajudicial para quitação do débito objeto desse processo, nos termos dispostos no ID 207877598.

Tendo em vista o acordo realizado, o DF requer a suspensão do processo pelo tempo do parcelamento.

DECIDO.

A lide diz respeito a direito disponível.

Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado.

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO para que produza efeitos legais.

Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução.

Dê-se ciência às partes.

Por fim, determino a suspensão do presente cumprimento até a quitação da dívida, em agosto de 2029.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Após, encaminhem-se os autos para “manter suspenso (ARQ) até agosto/2029". 3.

Comunicado o descumprimento do acordo ou findo o prazo, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:53

Recebidos os autos
19/08/2024 13:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:20

Recebidos os autos
16/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:36

Recebidos os autos
01/08/2024 10:36

Outras decisões
31/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:59

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 14:05

Recebidos os autos
05/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:24

Recebidos os autos
17/06/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2022 20:14

Expedição de Certidão.
21/10/2022 20:13

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 13:09

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:52

Recebidos os autos
25/07/2022 17:52

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/07/2022 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2022 12:35

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:47

Recebidos os autos
04/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2022 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 01:01

Publicado Sentença em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:59

Recebidos os autos
22/06/2022 15:59

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2022 18:04

Recebidos os autos
13/06/2022 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 14:27

Recebidos os autos
26/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:29

Recebidos os autos
22/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:57

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2022 19:51

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:55

Recebidos os autos
07/01/2022 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/12/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 20:16

Recebidos os autos
03/12/2021 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/12/2021 09:36

Juntada de Petição de réplica
17/11/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 19:15

Recebidos os autos
04/11/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 09:53

Juntada de Certidão
14/09/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2021 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:17

Recebidos os autos
25/08/2021 16:17

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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