TJDFT - 0706082-48.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 09:24
Baixa Definitiva
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17/06/2024 09:23
Transitado em Julgado em 15/06/2024
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17/06/2024 09:22
Juntada de decisão de tribunais superiores
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13/06/2024 11:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
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26/02/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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26/02/2024 18:34
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JUNIO CARLOS CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0706082-48.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: JUNIO CARLOS CAVALCANTE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JUNIO CARLOS CAVALCANTE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
25/01/2024 13:55
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:55
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2024 11:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/01/2024 10:45
Recebidos os autos
-
03/01/2024 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/01/2024 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:54
Juntada de Certidão
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17/11/2023 18:32
Juntada de Petição de agravo
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24/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 23:44
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:44
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/10/2023 23:44
Recurso Especial não admitido
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27/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/09/2023 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/09/2023 14:22
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/09/2023 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/09/2023 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 10:51
Recebidos os autos
-
04/08/2023 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/08/2023 23:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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03/08/2023 21:35
Juntada de Petição de recurso especial
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01/08/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:05
Publicado Ementa em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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08/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 10:41
Conhecido o recurso de JUNIO CARLOS CAVALCANTE - CPF: *24.***.*27-92 (EMBARGANTE) e não-provido
-
22/06/2023 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/05/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/05/2023 12:01
Recebidos os autos
-
10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
09/05/2023 15:35
Juntada de Petição de impugnação
-
14/04/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 17:11
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 17:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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14/04/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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14/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 15:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/03/2023 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2023 00:09
Publicado Ementa em 21/03/2023.
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21/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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17/03/2023 18:33
Conhecido o recurso de JUNIO CARLOS CAVALCANTE - CPF: *24.***.*27-92 (APELANTE) e não-provido
-
17/03/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 23:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/02/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/02/2023 13:10
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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27/01/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 00:21
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
13/01/2023 14:28
Recebidos os autos
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13/01/2023 14:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUNIO CARLOS CAVALCANTE - CPF: *24.***.*27-92 (APELANTE).
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12/01/2023 20:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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09/01/2023 11:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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12/12/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 00:18
Publicado Despacho em 18/11/2022.
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18/11/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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14/11/2022 09:47
Recebidos os autos
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14/11/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 09:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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25/10/2022 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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25/10/2022 10:39
Recebidos os autos
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25/10/2022 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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24/10/2022 10:56
Recebidos os autos
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24/10/2022 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/10/2022 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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