07/02/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0726570-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de autos da ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº. 181946132.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2024 15:26

Recebidos os autos
31/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:20

Recebidos os autos
13/12/2023 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/12/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 17:42

Recebidos os autos
12/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:42

Outras decisões
11/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/12/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:24

Recebidos os autos
20/11/2023 15:24

Deferido o pedido de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA - CPF: *39.***.*64-72 (REQUERENTE).
17/11/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 14:16

Recebidos os autos
03/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:16

Deferido o pedido de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA - CPF: *39.***.*64-72 (REQUERENTE).
01/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:42

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:59

Recebidos os autos
10/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/09/2023 17:50

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/09/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:15

Recebidos os autos
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0726570-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Intime-se a parte requerida para ciência manifestação quanto à emenda à inicial oferecida e, se for o caso, querendo, apresentar o necessário aditivo à contestação, nos termos do inciso II, do artigo 329 do CPC.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Não havendo requerimentos, aguarde-se a audiência designada. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:34

Recebidos os autos
24/07/2023 17:33

Outras decisões
24/07/2023 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2023 09:23

Recebidos os autos
21/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 13:35

Recebidos os autos
26/06/2023 13:35

Recebida a emenda à inicial
23/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/06/2023 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:34

Recebidos os autos
21/06/2023 17:34

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 16:21

Recebidos os autos
20/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:21

Declarada incompetência
16/06/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/06/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 16:59

Recebidos os autos
06/06/2023 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 14:50

Recebidos os autos
22/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:53

Recebidos os autos
19/05/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/05/2023 01:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 01:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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