26/11/2024 13:03

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 07:47

Processo Desarquivado
19/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 13:50

Processo Desarquivado
07/11/2024 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 12:15

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 14:58

Recebidos os autos
21/10/2024 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:47

Recebidos os autos
08/10/2024 08:47

Outras decisões
04/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DENISE MARIA PINTO FERNANDES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:33

Recebidos os autos
10/09/2024 14:33

Indeferido o pedido de VIVIANE MARIA FERNANDES - CPF: *93.***.*46-53 (EXECUTADO)
15/08/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta (AR), ou por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 14:11

Recebidos os autos
15/07/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719627-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VIVIANE MARIA FERNANDES, DENISE MARIA PINTO FERNANDES DESPACHO PROCEDAM-SE as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos da Decisão de ID. 174216991, até o limite do débito indicado ao ID. 199403918 (R$ 7.929,58).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
10/07/2024 13:06

Recebidos os autos
10/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:28

Recebidos os autos
07/06/2024 11:28

Indeferido o pedido de EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 30.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
03/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:28

Recebidos os autos
11/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/03/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719627-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VIVIANE MARIA FERNANDES, DENISE MARIA PINTO FERNANDES DESPACHO Tendo em vista que a penhora no rosto dos autos é apenas uma expectativa de direito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
12/03/2024 15:51

Recebidos os autos
12/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DENISE MARIA PINTO FERNANDES em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 16:32

Expedição de Termo.
15/02/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 16:29

Desentranhado o documento
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719627-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VIVIANE MARIA FERNANDES, DENISE MARIA PINTO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem processual civil estabelece que os embargos à execução constituem ação autônoma, cuja natureza jurídica é de ação de conhecimento, de modo que devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado ao processo principal, (art. 914, 5 1º do CPC).

Portanto, é incabível sua oposição como simples petição nos próprios autos, conforme ocorreu na hipótese, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade.

Ante o exposto, não conheço a petição de ID 180888650.

Indisponibilize-se.

Ademais, com base no art. 860 do CPC, DEFIRO a penhora no rosto dos autos até o limite da presente execução, conforme requerido pelo credor.

EXPEÇA-SE, termo de penhora, bem como, oficie-se à 24ª Vara Vara Cível de Brasília requerendo a averbação da penhora no rosto dos autos do processo nº 0722873-46.2021.8.07.0001, visando à reserva de eventuais créditos pertencente à executada, até o valor da execução (R$ 93.564,92, atualizado até 04/12/2023 – ID 180429808).

Intime-se a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:12

Recebidos os autos
05/02/2024 17:12

Indeferido o pedido de DENISE MARIA PINTO FERNANDES - CPF: *73.***.*33-72 (EXECUTADO) e VIVIANE MARIA FERNANDES - CPF: *93.***.*46-53 (EXECUTADO)
05/02/2024 17:12

Deferido o pedido de EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 30.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
11/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA FERNANDES em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:21

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:26

Recebidos os autos
17/10/2023 14:26

Outras decisões
12/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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