08/03/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:26

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em razão da falta de legitimidade ativa e de interesse processual, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no art. 330, incs.

II e III, combinado com o art. 485, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Determino o levantamento do sigilo dos presentes autos, tendo em vista que não serão produzidos os documentos solicitados pelo autor.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
07/02/2024 17:05

Recebidos os autos
07/02/2024 17:05

Indeferida a petição inicial
06/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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