17/06/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 13:52

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MATHEUS MIRANDA ROSSETTI em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de YASMIN MAIA MUNIZ XAVIER em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:45

Recebidos os autos
14/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MATHEUS MIRANDA ROSSETTI em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de YASMIN MAIA MUNIZ XAVIER em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 22:13

Recebidos os autos
15/04/2024 22:13

Outras decisões
01/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737778-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS MIRANDA ROSSETTI, YASMIN MAIA MUNIZ XAVIER EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o depósito realizado pela parte executada sob ID 187070401 (R$ 2.609,10 em 16/02/2024) é insuficiente ao adimplemento do crédito exequendo, entretanto o cálculo do crédito remanescente realizado pela parte exequente sob ID 187258851 encontra-se incorreto, pois incide juros sobre valor devido em 04/11/2023 que já sofreu a incidência de juros.

Nesse sentido, observo que o crédito exequendo de R$ 1.776 em 14/09/2021, incluindo-se a multa do art. 523, §1º do CPC, atualizado até a data do referido depósito (16/02/2024) encontrava-se em R$ 2.917,84, conforme planilha em anexo, razão pela qual encontra-se em aberto o importe de R$ 308,74 na data de 16/02/2024.

Assim, em ordem de prestigiar o princípio da celeridade, intime-se a parte executada para comprovar o depósito judicial no importe de R$ 308,74, apurado em 16/02/2024, de forma atualizada até a data de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte exequente.

Sem prejuízo, tratando-se de depósito voluntário e considerando-se os termos do acordo, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.609,10, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente MATHEUS MIRANDA ROSSETTI - CPF: *25.***.*49-52, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 18:49

Recebidos os autos
12/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:49

Outras decisões
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MATHEUS MIRANDA ROSSETTI em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de YASMIN MAIA MUNIZ XAVIER em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737778-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS MIRANDA ROSSETTI, YASMIN MAIA MUNIZ XAVIER EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a parte exequente a informar os seus dados bancários, na forma determinada e ID185963117 - Decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 05:30:47 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
21/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737778-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS MIRANDA ROSSETTI, YASMIN MAIA MUNIZ XAVIER EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à insurgência de ID 180474830 esclareço que os embargos de declaração opostos pela parte exequente foram ACOLHIDOS sob ID 179590171 para reconhecer que o pagamento do valor de R$ 16.000,00 foi feito a destempo.

Nesse sentido, ressalto que em razão da parte executada não ter comprovado a realização do depósito extrajudicial supostamente feito em 09/09/2021, nem os motivos do estorno informado, embora tenha sido intimada para tanto sob ID 115017945, o cumprimento de sentença, referente à multa de 10% e aos juros de 1% ao mês, conforme previsto no item 4 do termo de acordo de ID 100557492, foi recebido.

Dê-se ciência à parte executada.

Ademais, verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Assim, antes de dar prosseguimeto ao feito nos moldes da decisão de ID 179590171, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada promover o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento nos moldes da decisão de ID 179590171.

Int.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Não havendo, pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar o crédito exequendo e, após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/02/2024 08:49

Recebidos os autos
07/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:49

Outras decisões
29/01/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2024 23:59.
04/12/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos
27/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:18

Outras decisões
27/11/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
04/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 21:26

Recebidos os autos
25/03/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/03/2022 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de YASMIN MAIA MUNIZ XAVIER em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de MATHEUS MIRANDA ROSSETTI em 24/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:30

Recebidos os autos
07/03/2022 17:30

Outras decisões
18/02/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/02/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2022 00:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:23

Recebidos os autos
09/02/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/01/2022 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2022 04:14

Processo Desarquivado
20/01/2022 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2022 18:41

Arquivado Definitivamente
16/01/2022 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
20/12/2021 20:45

Recebidos os autos
20/12/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 20:45

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2021 21:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/12/2021 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2021 06:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:30

Recebidos os autos
06/12/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/12/2021 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2021 13:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:11

Expedição de Ofício.
04/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:20

Recebidos os autos
28/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/09/2021 04:07

Processo Desarquivado
10/09/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 20:37

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
17/08/2021 18:48

Recebidos os autos
17/08/2021 18:48

Homologada a Transação
17/08/2021 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/08/2021 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:44

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 22:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 21:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/07/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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