03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos
05/06/2025 13:38

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2025 13:38

Recurso especial admitido
04/06/2025 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 23:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:26

Recebidos os autos
15/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2025 20:17

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:38

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2025 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:47

Juntada de pauta de julgamento
12/03/2025 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 17:12

Recebidos os autos
27/01/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
12/01/2025 19:36

Recebidos os autos
12/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/12/2024 14:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:25

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 19:30

Juntada de intimação de pauta
19/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 19:21

Recebidos os autos
18/09/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:01

Recebidos os autos
23/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/07/2024 19:16

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2024 18:50

Juntada de Petição de agravo interno
10/07/2024 08:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:59

Recebidos os autos
05/07/2024 19:59

Indeferida a petição inicial
23/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:08

Recebidos os autos
13/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:34

Recebidos os autos
10/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:29

Recebidos os autos
06/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:21

Recebidos os autos
06/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/01/2024 14:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
13/01/2024 14:48

Recebidos os autos
13/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Câmara Cível
13/01/2024 14:47

Transitado em Julgado em 09/10/2023
13/01/2024 14:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
14/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
10/08/2021 10:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
10/08/2021 10:07

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 14:35

Recebidos os autos
28/07/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 14:35

Recebidos os autos
28/07/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 14:13

Recebidos os autos
27/07/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 06/07/2021.
05/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 22:47

Juntada de Petição de agravo
23/06/2021 12:56

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 02:18

Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 16:08

Recebidos os autos
08/06/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/06/2021 16:08

Recebidos os autos
08/06/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/06/2021 16:08

Indefiro
04/06/2021 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/06/2021 12:09

Recebidos os autos
04/06/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2021 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:52

Recebidos os autos
07/05/2021 18:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 18:52

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2021.
15/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 12:43

Recebidos os autos
12/04/2021 20:11

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:22

Juntada de pauta de julgamento
08/03/2021 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2021 16:30

Recebidos os autos
01/02/2021 10:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2021 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2021 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 11:46

Recebidos os autos
17/12/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/12/2020 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/12/2020 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:02

Recebidos os autos
24/11/2020 13:40

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
23/11/2020 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 13:01

Juntada de Petição de memoriais
18/11/2020 13:00

Juntada de Petição de memoriais
12/11/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 13:12

Juntada de pauta de julgamento
12/11/2020 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:41

Juntada de Certidão
20/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:49

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:32

Incluído em pauta para 09/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1CCiv.
23/09/2020 16:30

Recebidos os autos
21/09/2020 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/09/2020 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/07/2020 02:19

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2020 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2020 16:14

Mandado devolvido dependência
18/06/2020 16:14

Juntada de Petição de diligência
16/06/2020 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2020 18:25

Expedição de Mandado.
12/06/2020 18:24

Expedição de Mandado.
12/06/2020 17:47

Recebidos os autos
12/06/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/06/2020 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/06/2020 16:52

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:14

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 17:00

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 16:09

Juntada de Petição de diligência
25/05/2020 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 19:02

Expedição de Mandado.
20/05/2020 19:00

Expedição de Mandado.
20/05/2020 18:28

Recebidos os autos
20/05/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/05/2020 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/05/2020 18:57

Juntada de Certidão
15/05/2020 18:56

Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2020 02:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 19:26

Recebidos os autos
06/04/2020 19:26

Indefiro
06/04/2020 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/03/2020 18:50

Classe Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/03/2020 18:46

Juntada de Petição de agravo interno
20/03/2020 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/03/2020 14:58

Juntada de Certidão
20/03/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:39

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 17:52

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
27/02/2020 13:20

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:19

Recebidos os autos
27/02/2020 13:19

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/02/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

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