23/06/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 20:13

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:03

Recebidos os autos
23/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:03

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:17

Recebidos os autos
25/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:17

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049300-68.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas a se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente.

Em que pese os argumentos apresentados na manifestação de ID 187891636, verifica-se que o art. 3º da Lei nº 14.010/2020 determinou que "Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020". "Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. § 1º Este artigo não se aplica enquanto perdurarem as hipóteses específicas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional. § 2º Este artigo aplica-se à decadência, conforme ressalva prevista no art. 207 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ...

Art. 21.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República." Assim sendo, o prazo da prescrição intercorrente restou suspenso de 10/06/2020 a 30/10/2020, não podendo esta ser reconhecida na presente data, devendo ser acrescentado ao prazo inicial o período de 04 meses e 20 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:08:57.
13/03/2024 15:58

Recebidos os autos
13/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:58

Outras decisões
06/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049300-68.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 61668097. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:01:11.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
01/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:00

Processo Desarquivado
27/04/2020 10:57

Arquivado Provisoramente
26/04/2020 04:59

Processo Desarquivado
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 20:53

Arquivado Provisoramente
22/04/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 20:51

Juntada de Certidão
21/04/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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