30/09/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:49

Transitado em Julgado em 30/09/2024
20/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:14

Recebidos os autos
16/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARINA DE ARAUJO DIAS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 19:08

Recebidos os autos
29/08/2024 19:08

Outras decisões
15/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 20:12

Recebidos os autos
23/07/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:12

Outras decisões
12/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:58

Recebidos os autos
10/07/2024 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 18:36

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 09:17

Recebidos os autos
10/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2024 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARINA DE ARAUJO DIAS em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar à parte requerida que se abstenha de efetuar descontos automáticos na conta corrente da autora para o pagamento de empréstimos bancários, relativos aos contratos: Contrato Novação de número 0085621919 no valor de R$ 1.216,38; Contrato BRB Serv Consignado de número *02.***.*62-91 no valor de R$ 222,32; Contrato BRB de número 0115623884 no valor de R$ 163,47; Contrato BRB 13º Salário de número 0157974090 no valor de R$ 2.656,65; Contrato BRB 13º Salário de número 0159806941 no valor de R$ 838,88; Contrato BRB antecipação de férias de número 0158441680 no valor de R$ 2.335,46; Contrato BRB Adiantamento Salarial de número 0158992636 no valor de R$ 222,87; empréstimo de cheque especial no valor de R$ 7.200,00.

Determino ao réu o imediato cumprimento da decisão, em razão da tutela antecipada de urgência que ora defiro, conferindo-lhe o prazo de 5 dias úteis para a integral efetivação da ordem, a contar da intimação desta sentença, impondo-lhe multa, em caso de descumprimento, no valor equivalente ao dobro de cada desconto indevido realizado, limitado a R$ 30.000,00.

Com isso, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência majoritária, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro nos artigos 85, caput e § 2º, e 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Comunique-se ao Exmo. relator do AGI nº 0749492-45.2023.8.07.0000, que o feito se encontra sentenciado (id. 179302254).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
09/02/2024 11:45

Recebidos os autos
09/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 03:11

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744817-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA DE ARAUJO DIAS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 12:14:39.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta
05/02/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/02/2024 14:13

Recebidos os autos
01/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:24

Juntada de Petição de especificação de provas
15/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:34

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:55

Recebidos os autos
21/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:55

Outras decisões
20/11/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:41

Recebidos os autos
30/10/2023 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARINA DE ARAUJO DIAS - CPF: *05.***.*12-91 (AUTOR).
30/10/2023 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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