TJDFT - 0703443-28.2023.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 14:31
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 16:45
Juntada de comunicação
-
13/02/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 16:35
Juntada de comunicação
-
13/02/2025 15:56
Expedição de Carta.
-
11/02/2025 19:03
Recebidos os autos
-
11/02/2025 19:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
06/02/2025 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
06/02/2025 17:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/02/2025 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 14:55
Juntada de comunicação
-
13/12/2024 15:44
Recebidos os autos
-
13/12/2024 15:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/12/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
12/12/2024 16:56
Recebidos os autos
-
12/12/2024 16:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
09/12/2024 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
09/12/2024 15:05
Recebidos os autos
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0703443-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI APELANTE: LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0703443-28.2023.8.07.0005 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 7 de fevereiro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0703443-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIAO DECISÃO RECEBO o recurso interposto, haja vista que é próprio e tempestivo.
A Defesa irá apresentar as razões recursais na instência superior, nos termos do art. 600, § 4º do CPP.
Assim, ultimadas as providências que se façam necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as homenagens deste Juízo.
Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital. -
06/02/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:31
Transitado em Julgado em 23/01/2024
-
31/01/2024 18:33
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
31/01/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
31/01/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 18:49
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:49
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
13/12/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
20/11/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
01/10/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 18:15
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 14:53
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
19/09/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:21
Recebidos os autos
-
09/08/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:21
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
08/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
08/08/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 13:28
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2023 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
05/08/2023 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
22/06/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 18:24
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/06/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
15/06/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2023 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 18:05
Expedição de Carta.
-
26/05/2023 16:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/05/2023 16:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/05/2023 10:52
Recebidos os autos
-
26/05/2023 10:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/05/2023 21:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
24/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 16:19
Recebidos os autos
-
14/04/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
13/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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