31/05/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n.228977385) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Retire-se a restrição de ID. 220461539.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 15:42

Recebidos os autos
12/05/2025 15:42

Homologada a Transação
24/04/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:41

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:54

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de JOAO CASTRO AMARAL em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/08/2024 14:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de JOAO CASTRO AMARAL em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JOAO CASTRO AMARAL em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
08/02/2024 22:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 14:06

Recebidos os autos
07/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:06

Deferido o pedido de ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (AUTOR).
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:37

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO CASTRO AMARAL em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:12

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:59

Recebidos os autos
16/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO CASTRO AMARAL em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/06/2023 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:41

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:29

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
19/12/2022 14:26

Recebidos os autos
19/12/2022 14:26

Outras decisões
14/12/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 03:01

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:49

Recebidos os autos
14/11/2022 18:49

Determinada a emenda à inicial
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:08

Expedição de Certidão.
05/11/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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