24/07/2025 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2025 16:18

Juntada de certidão
16/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 14:43

Recebidos os autos
20/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANO FERNANDES DO PRADO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2025 08:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de agravo
25/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:16

Juntada de certidão
23/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:32

Recebidos os autos
22/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:41

Juntada de certidão
04/04/2025 14:41

Juntada de certidão
04/04/2025 14:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2025 14:36

Recebidos os autos
04/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de recurso especial
21/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 16:27

Recebidos os autos
21/07/2024 22:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/07/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:46

Recebidos os autos
24/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2024 15:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:46

Conhecido o recurso de ELIANO FERNANDES DO PRADO - CPF: *46.***.*81-04 (APELANTE) e provido
03/05/2024 12:07

Conhecido o recurso de ELIANO FERNANDES DO PRADO - CPF: *46.***.*81-04 (APELANTE) e provido
02/05/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
19/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2023 19:53

Juntada de certidão
13/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:40

Deliberado em Sessão - Adiado
11/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/06/2023 19:30

Juntada de certidão
14/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2023 13:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado
30/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 17:08

Recebidos os autos
17/01/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/01/2023 18:26

Recebidos os autos
17/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/01/2023 11:24

Recebidos os autos
15/01/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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