13/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de RAYANE FREITAS SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de KLEBER RIBEIRO NEVES em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:53

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:28

Recebidos os autos
20/05/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:27

Recebidos os autos
15/04/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2025 15:26

Recebidos os autos
12/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2025 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2025 21:14

Juntada de Petição de razões finais
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 15:15

Recebidos os autos
14/01/2025 15:15

Outras decisões
12/12/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARCELO MOZART ROCHA GALLI em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCELO MOZART ROCHA GALLI em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:14

Juntada de ata
03/12/2024 19:07

Juntada de ata
03/12/2024 19:01

Juntada de ata
03/12/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 18:31

Expedição de Ata.
03/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 06:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO MOZART ROCHA GALLI em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RAYANE FREITAS SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de KLEBER RIBEIRO NEVES em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 13:49

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 13:49

Outras decisões
04/10/2024 13:37

Expedição de Ata.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:53

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 15:46

Recebidos os autos
11/09/2024 15:46

Outras decisões
30/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703987-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: MARCELO MOZART ROCHA GALLI REU: KLEBER RIBEIRO NEVES REQUERIDO: RAYANE FREITAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição de ID. 207708852.

Após, tornem os autos conclusos para organização e saneamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 14:12

Recebidos os autos
20/08/2024 14:12

Outras decisões
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:10

Recebidos os autos
05/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de KLEBER RIBEIRO NEVES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RAYANE FREITAS SILVA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:42

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:04

Recebidos os autos
22/07/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 17:04

Outras decisões
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703987-91.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: MARCELO MOZART ROCHA GALLI REU: KLEBER RIBEIRO NEVES REQUERIDO: RAYANE FREITAS SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 09/07/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
10/07/2024 19:54

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 04:18

Decorrido prazo de RAYANE FREITAS SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:28

Recebidos os autos
04/07/2024 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
25/05/2024 12:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 12:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCELO MOZART ROCHA GALLI em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/05/2024.
05/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:03

Recebidos os autos
24/04/2024 14:03

Outras decisões
17/04/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de RAYANE FREITAS SILVA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 20:04

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de RAYANE FREITAS SILVA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703987-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: MARCELO MOZART ROCHA GALLI REU: KLEBER RIBEIRO NEVES REQUERIDO: RAYANE FREITAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança ajuizada por MARCELO MOZART ROCHA GALLI em face de KLEBER RIBEIRO NEVES e RAYANE FREITAS SILVA (fiadora), com pedido liminar para determinar ao requerido que desocupe, imediatamente, o imóvel locado.

Narra a parte autora que: i) em 02/01/2023 celebrou contrato de locação de imóvel residencial com o primeiro requerido pelo prazo de 12 meses; ii) 30 dias antes do término do contrato, promoveu a notificação premonitória do réu, comunicando seu interesse em por fim à relação contratual e requerendo a devolução do imóvel a partir de 01/01/2024; iii) o requerido está inadimplente com os aluguéis vencidos de 01/06/2023 até a presente data; iv) o não pagamento dos aluguéis no prazo estabelecido enseja multa de 2% e juros de mora de 1% sobre o valor corrigido do débito; v) 05 dias antes do término da vigência do contrato, recebeu contranotificação na qual o requerido informou sua intenção em permanecer no imóvel e trazendo, a destempo, alegada situação de inabitabilidade da residência por ocasião de seu ingresso; vi) com os 10% de honorários advocatícios, o valor do débito perfaz a monta de R$ 81.469,10. É o relatório.

Decido.

Consoante o disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, a liminar de desocupação somente será concedida quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37.

No caso em apreço, o contrato está garantido por fiança.

Logo, a garantia torna incabível o pedido liminar.

ISSO POSTO, indefiro o pedido liminar.

Cite-se para que o réu apresente contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Advirta-se a parte ré de que, caso queira evitar o despejo, poderá purgar a mora no prazo de 15 dias a contar da citação, efetuando o depósito do débito atualizado, conforme planilha apresentada pela parte autora, independentemente de cálculo da Contadoria do Juízo.

Na hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:28

Recebidos os autos
06/02/2024 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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