02/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:57

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:04

Recebidos os autos
15/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:04

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2025 18:41

Recebidos os autos
26/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 18:11

Recebidos os autos
26/02/2025 18:11

Indeferido o pedido de PIO PINHEIRO COSTA - CPF: *55.***.*83-49 (AUTOR)
12/02/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:03

Juntada de Petição de laudo
05/12/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:35

Recebidos os autos
05/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:28

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:24

Juntada de Petição de laudo
16/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:18

Recebidos os autos
14/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742932-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIO PINHEIRO COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o perito anexou ao procedimento eletrônico laudo pericial de ID 210146501.

Ficam as PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 14:15:17.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
06/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:38

Juntada de Petição de laudo
27/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:59

Recebidos os autos
22/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:22

Recebidos os autos
17/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:14

Recebidos os autos
06/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:14

Outras decisões
03/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de VERONICA SOARES MARINHO em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:06

Recebidos os autos
24/04/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:52

Recebidos os autos
15/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742932-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIO PINHEIRO COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A questão acerca da ilegitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo deste tipo de demanda foi superada, tendo em vista a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do SIRDR 71/TO: "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa".

Com isso, afasto a preliminar de ilegitimidade, pois definido que Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo da demanda.

Logo, este Juízo é competente, uma vez que o art. 109 da Constituição Federal fixa de forma estrita as hipóteses de competência absoluta atribuídas à Justiça Federal, sem que tenha inserido em seu âmbito o julgamento das causas que interessem às sociedades de economia mista.

Neste mesmo sentido dispõe o enunciado n. 42 de súmula do STJ, devendo as ações ajuizadas contra a sociedade anônima Banco do Brasil S/A serem processadas e julgadas na Justiça Estadual ou Distrital comum.

Outrossim, uma vez incluída a controvérsia nos restritos limites de atribuições que tem o Banco do Brasil S/A em relação à administração da manutenção das contas individuais e dos créditos autorizados pelo Conselho Diretor e por ele operacionalizados, configura-se, à luz da teoria da asserção, a legitimidade passiva ad causam do Banco e, por conseguinte, a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da demanda (IRDR 16), sendo, incabível o chamamento ao processo da União, pois ausente quaisquer das hipóteses previstas no art. 130 do CPC.

A gratuidade de justiça foi concedida ao autor e, conforme o §2º do art. 99 do CPC, o pedido somente poderá ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o que não ocorreu no caso, não tendo o réu apresentado nenhum indício que permita afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira do autor.

O valor da causa atribuído pelo autor está adequado, pois reflete o proveito econômico pretendido (CPC, art. 292, V).

Logo, rejeito a preliminar.

No caso dos autos, não incide o Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica entre as partes, uma vez que não houve prestação de serviços diretos aos beneficiários do PIS-PASEP, por parte do Banco do Brasil, tendo em vista que apenas aplicou as normas operacionais por determinação do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

O Banco do Brasil S/A. não disponibiliza o serviço de administração do Fundo PASEP no mercado de consumo, razão pela qual não se subsume à figura de fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor, pois apenas cumpre obrigação legal de servir como administrador das contas, não incidindo as regras consumeristas à relação estabelecida entre as partes.

Diante da inaplicabilidade da legislação especial protetiva do consumidor ao caso concreto, a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, inc.

VIII, do CDC mostra-se inviável, bem como não vislumbro as circunstâncias que justifiquem a inversão com fundamento no artigo 373, § 1°, do CPC.

Assim sendo, nos termos do artigo 373, I do CPC, incumbe ao autor o ônus de provar fato constitutivo do seu direito, no caso, a subtração indevida de valores e o vício nos cálculos utilizados para atualização do saldo da sua conta PASEP pelo Banco do Brasil S/A.

A prova pericial contábil é a única apta a resolver a questão.

Note-se que o parecer técnico juntado pelo autor (ID 175403940) é documento unilateral e sendo matéria extremamente complexa e que foge ao alcance do direito, é necessária a produção da referida prova.

Como ambas as partes já se manifestaram requerendo a produção da prova pericial, defiro-a nesta oportunidade e determino, de antemão, que os honorários sejam rateados por ambos, à luz do disposto no caput do art. 95 do CPC.

Fixo os seguintes pontos a serem respondidos pelo especialista: 1. É possível afirmar-se que houve erro de cálculo quanto à conversão de moedas no período em apuração? 2. É possível identificar-se algum momento nas microfilmagens em que o saldo atual é inferior ao saldo anterior? Em caso afirmativo, deve-se esclarecer os possíveis motivos para a redução. 3. É possível afirmar-se que houve retiradas da conta individual do autor até a data em que o saldo PASEP foi a ele liberado? Em caso afirmativo, é possível determinar-se a que título ocorreram? 4. É possível afirmar-se que o último valor recebido pelo autor é condizente com os rendimentos, atualizações, pagamentos, valorizações de cotas e quaisquer outras variáveis incidentes na conta individual da autora? Nomeia a contadora VERONICA SOARES MARINHO, CPF *19.***.*14-15.

Anote-se.

Tendo em vista que as perguntas das partes podem ajudar a guiar os trabalhos, concedo às partes prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos, bem como para indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465).

Após apresentação dos quesitos das partes, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Nesta oportunidade o perito deve observar que ao autor foram concedidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem e, concordando com os honorários, a parte requerida deverá realizar o depósito de sua cota-parte, sendo a do autor paga ao final, via processo administrativo a ser aberto pela Secretaria deste juízo.

As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/03/2024 17:15

Recebidos os autos
08/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:15

Nomeado perito
08/03/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2024 13:58

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742932-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIO PINHEIRO COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 186010922.

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 17:40:14.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
07/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
19/12/2023 20:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:23

Recebidos os autos
17/12/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 05:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 05:41

Juntada de Certidão
27/10/2023 05:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 07:05

Recebidos os autos
23/10/2023 07:05

Outras decisões
18/10/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723939-27.2022.8.07.0001

Condominio Prive Residencial Monaco

Perpetonita Madalena Boucher

Advogado: Andre Henrique Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0724993-83.2022.8.07.0015

Maria do Carmo Rodrigues

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0724993-83.2022.8.07.0015

Maria do Carmo Rodrigues

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0707466-78.2023.8.07.0017

Diego Gomes de Oliveira Feliciano

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0716548-66.2023.8.07.0007

Marizete Gouveia Damasceno Scott

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Advogado: Keille Costa Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 12:04

Exibir Processo