09/04/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 13:58

Transitado em Julgado em 27/02/2024
11/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:02

Recebidos os autos
06/03/2024 17:02

Outras decisões
04/03/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704049-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMERSON JOSE DE MARCENA MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., VERA REGINA BRIGIDO VILAR S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por EMERSON JOSE DE MARCENA MELO em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., VERA REGINA BRIGIDO VILAR.

Verifica-se que a parte exequente e a requerida AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. entabularam acordo para regularizar a questão do veículo tratado nos autos (id. 180342493), comprovando-se o pagamento do valor correspondente à indenização (id. 181429401) e a baixa do gravame (id. 185204355).

Assim, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 10:18:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
07/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:19

Recebidos os autos
05/02/2024 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:42

Recebidos os autos
24/01/2024 16:42

Outras decisões
24/01/2024 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 15:56

Recebidos os autos
19/12/2023 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/12/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:15

Recebidos os autos
13/12/2023 19:15

Outras decisões
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:34

Recebidos os autos
06/12/2023 17:34

Outras decisões
05/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 07:55

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/11/2023 12:27

Recebidos os autos
17/11/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
10/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 15:29

Recebidos os autos
17/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de VERA REGINA BRIGIDO VILAR em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
06/08/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 04:35.
28/07/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:37

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:26

Recebidos os autos
26/07/2023 15:26

Outras decisões
25/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:37

Recebidos os autos
24/07/2023 18:37

Outras decisões
24/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2023 18:10

Recebidos os autos
24/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:33

Recebidos os autos
24/07/2023 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2023 21:03

Recebidos os autos
21/07/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de VERA REGINA BRIGIDO VILAR em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:08

Recebidos os autos
05/07/2023 16:08

Outras decisões
05/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DE MARCENA MELO em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:00

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 17:51

Recebidos os autos
19/05/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/05/2023 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/05/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 14:49

Recebidos os autos
18/05/2023 14:49

Declarada incompetência
18/05/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:37

Recebidos os autos
19/04/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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