05/08/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/08/2024 07:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
10/06/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 10:37

Recebidos os autos
29/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/04/2024 09:29

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:22

Recebidos os autos
15/04/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0703338-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VEJA TURISMO LTDA, MARCIA LIMA DOS SANTOS, MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão (ID 176722802) da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF que, nos autos da execução fiscal ajuizada em desfavor de MARCIA LIMA DOS SANTOS, MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS e VEJA TURISMO LTDA, deferiu o pedido da executada para liberação parcial de penhora realizada sobre ativos financeiros.

Em suas razões (ID 55360149), alega que: 1) a jurisprudência tem flexibilizado a proteção contra penhora de salários e proventos de aposentadoria desde que preserve o sustento do devedor e que não prejudique sua sobrevivência.

Ao final, requer o provimento do recurso para reformar a decisão e manter o bloqueio de ativos financeiros da conta bancária da executada.

Sem preparo, diante da isenção legal prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. É o relatório.

Decido.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

O agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

Conheço do recurso.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Aos agravados para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília-DF, 6 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
06/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:29

Recebidos os autos
06/02/2024 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/02/2024 21:17

Recebidos os autos
01/02/2024 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
31/01/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712055-26.2021.8.07.0004

Francisco Severino de Pontes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0766947-72.2023.8.07.0016

Maria Ines Pereira Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0703749-75.2024.8.07.0000

Rogerio Lopes Lima

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Marcella Neves Cordeiro Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0763837-65.2023.8.07.0016

Jose Maria Nunes de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0769489-63.2023.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho

Advogado: Carina Portilho Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 22:06

Exibir Processo