19/11/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
28/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:28

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:15

Recebidos os autos
26/09/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705475-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO EMBARGADO: VILAREAL SECURITIZADORA S.A SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, interpostos por PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – EPP e PAULO ALVES CORDEIRO, em desfavor de VILAREAL SECURITIZADORA S.A.

Aduzem os embargantes que a embargada ajuizou ação de execução de título extrajudicial, em que apresentou nota promissória, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com vencimento em 14/07/2023; que não reconhecem o valor devido; que a dívida original era de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil) para pagamento em 12 (doze) parcelas de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); que assinou a nota promissória, pois estava sendo pressionado pelos gestores da embargada; que chegou a pagar 3 (três) parcelas, totalizando o montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Os embargos foram recebidos para discussão sem efeito suspensivo. (ID 178423881) Em audiência de conciliação, as partes acordaram pela suspensão do processo por quatro meses. (ID 185154021) O embargado apresentou contestação no ID 202633113, argumentando que a dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza; que, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de comprovar a inexistência dessa causa; que não há provas do comprovante de pagamento da dívida.

Os embargantes não se manifestaram em réplica, nem indicaram outras provas a produzir.

O embargado pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 206099415).

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

Em petição inicial, os embargantes afirmaram que a dívida original entre as partes era de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil), com pagamento parcelado em doze vezes de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Sustentaram ter pago três parcelas, totalizando o montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Alegaram, ainda, que a assinatura da nota promissória de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) se deu em razão de “pressão” exercida pelos gestores da embargada.

Na tentativa de comprovar o alegado, os embargantes juntaram cópias de cheques, nos valores e R$ 14.000,00, no ID 178244822, bem como conversas pelo WhastApp, nos IDs 178244822 e seguintes.

Pois bem.

Primeiramente, importante estabelecer que, diante a ausência das condições do art. 373, § 1º, do CPC, o ônus da prova se distribuiu pela regra ordinária.

Ainda, tem-se que a circulação dos títulos de crédito é dotada, dentre outras características, de autonomia e de abstração.

A primeira possibilita o endosso do título sem lhe embutir vícios das relações anteriores entre o credor e os devedores antecedentes.

A segunda, que o título circule sem vinculação ao negócio que lhe deu origem.

Essas características, afetas ao direito cambiário, buscam facilitar e estimular a circulação dos títulos de crédito.

Destaca-se que a inoponibilidade de exceções ao terceiro portador do título protege aquele que o adquiriu de boa-fé.

Em outras palavras, circulando a cártula no mercado, o portador de boa-fé não pode ser impedido de receber seu crédito por exceções pessoais levantadas pelo devedor ao credor originário.

Diante desse cenário, cabia aos embargantes a produção de provas capazes de comprovar a mácula no negócio jurídico que deu origem ao título de crédito em questão.

Entretanto, deixaram transcorrer in albis o prazo de réplica e de indicação de provas.

Ora, a documentação juntada à inicial é insuficiente para comprovar, minimamente, os fatos alegados na exordial, uma vez que não indicam a ocorrência de “pressão” exercida pelos gestores da embargada, conforme declarado na inicial.

De igual forma, não há comprovação robusta de que os valores supostamente adimplidos devem ser descontados da nota promissória juntada à execução em apenso.

Depreende-se que a nota promissória foi assinada mediante comum acordo entre as partes, possivelmente, para repactuação de débito em aberto.

Diante desse cenário, entendo que os embargantes não se desincumbiram de seu ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC), pelo que a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução.

Por conseguinte, julgo o mérito da ação com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais, custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso e prossiga-se neles.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
02/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:49

Recebidos os autos
30/08/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/08/2024 10:41

Recebidos os autos
26/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:53

Recebidos os autos
31/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705475-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO EMBARGADO: VILAREAL SECURITIZADORA S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada Impugnação aos Embargos à Execução por parte do(a) EMBARGADO: VILAREAL SECURITIZADORA S.A.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica a parte EMBARGANTE intimada apresentar "réplica", no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 15:54:33.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:59

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705475-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO EMBARGADO: VILAREAL SECURITIZADORA S.A DESPACHO

Vistos.

Fica o embargado intimado a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
01/07/2024 09:13

Recebidos os autos
01/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705475-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO, MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO EMBARGADO: VILAREAL SECURITIZADORA S.A DECISÃO

Vistos.

Conforme manifestação das partes em sede de audiência de conciliação, suspendo o feito por quatro meses.

BRASÍLIA - DF, 6 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:21

Recebidos os autos
06/02/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
30/01/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 02:31

Recebidos os autos
29/01/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 23:12

Recebidos os autos
16/11/2023 23:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/11/2023 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728479-84.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Priscila Garcia Maximo Quatio

Advogado: Heline da Silva Schebeuka

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0728479-84.2023.8.07.0001

Priscila Garcia Maximo Quatio

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Heline da Silva Schebeuka

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0702993-47.2021.8.07.0008

Amanda Gomes Nunes

Danilo dos Anjos Braga

Advogado: Cleany Nunes Vaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0709450-87.2019.8.07.0001

Vivian Candida Nascimento

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Advogado: Fabricio Arthur Galupo Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0749167-67.2023.8.07.0001

Rosnei Marciano Kulybaba

Sandra Pereira de Moura

Advogado: Antonio Furtado Jacinto de Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 17:38

Exibir Processo