16/09/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo,na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 925 do CPC,por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (15/09/2030).

Expeça-se a certidão de créditoem favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendodeR$ 1.369,90, atualizado em 09/07/2025, conforme planilha de ID 242229312.

Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (15/09/2030).

Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido.

Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
15/09/2025 16:53

Recebidos os autos
15/09/2025 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de OLDISMAR PINTO MARTINS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:19

Recebidos os autos
19/08/2025 12:19

Outras decisões
06/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2025 12:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2025 13:07

Recebidos os autos
23/07/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759977-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLDISMAR PINTO MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOSE EDUARDO RANGEL MENDES CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, dê-se vista ao exequente para apresentar planilha atualizada de eventual crédito remanescente e indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 19:45:18.
30/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 18:09

Expedição de Carta.
23/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:53

Recebidos os autos
21/05/2025 13:53

Outras decisões
13/05/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de OLDISMAR PINTO MARTINS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759977-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLDISMAR PINTO MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sócio JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES foi citado sob ID 230924858 e o feito pende de citação do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDES para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Indefiro o pedido de ID 227334427, segundo parágrafo, pois a diligência citatória foi infrutífera, conforme ID 232999945.

Intime-se a parte exequente para indicar o endereço do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDES, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação, cite-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
22/04/2025 13:56

Recebidos os autos
22/04/2025 13:56

Indeferido o pedido de OLDISMAR PINTO MARTINS - CPF: *44.***.*66-67 (EXEQUENTE)
16/04/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:59

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão
15/02/2025 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 19:14

Expedição de Mandado.
19/12/2024 19:11

Expedição de Mandado.
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:17

Recebidos os autos
12/12/2024 15:17

Outras decisões
03/12/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:31

Recebidos os autos
22/11/2024 13:31

Outras decisões
07/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:53

Recebidos os autos
18/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 14:49

Juntada de Ofício
18/09/2024 15:41

Juntada de comunicação
09/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759977-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLDISMAR PINTO MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório de ID 203273497, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Indefiro o pedido de crédito da parte executada perante a Ayden Br Ltda., eis que recentemente informou nos autos nº 0732743-02.2023.8.07.0016 que não possui relacionamento com a Executada HURB desde 22/04/2024, conforme anexo.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Considerando-se que os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020, oficie-se à Receita Federal solicitando-se cópia da última declaração de receitas da empresa executada HURB TECHNOLOGIES S.A., 12.***.***/0001-24, no prazo de 10 (dez) dias.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Encaminhe-se.

Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2024 12:31

Recebidos os autos
22/08/2024 12:31

Outras decisões
09/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:41

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759977-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLDISMAR PINTO MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Conforme determinado, ficam as partes intimadas a tomarem ciência acerca da decisão de id 201337369 BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 15:14:00.
19/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:22

Juntada de consulta sisbajud
21/06/2024 17:47

Recebidos os autos
21/06/2024 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:07

Recebidos os autos
02/05/2024 14:07

Outras decisões
02/05/2024 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:00

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 02:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:02

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de OLDISMAR PINTO MARTINS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes, bem como condenar a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$899,15, a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
07/03/2024 18:59

Recebidos os autos
07/03/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:31

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759977-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OLDISMAR PINTO MARTINS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Inicialmente, registro que o fatiamento de ações é tido como abuso de direito e gera sério risco de decisões conflitantes, nos termos do artigo 55, §3º, do CPC.

No caso em apreço, verifica-se que a parte autora ajuizou diferentes ações em face da mesma ré, conforme apontado na própria inicial, quando poderia, a rigor, ter distribuído uma única ação de forma a abarcar todas as suas pretensões, o que vem fazendo, ao que tudo indica, a uma para burlar o teto dos Juizados Especiais e a duas para tentar obter maiores vantagens, o que beira a má-fé.

Nesse sentido, intime-se a parte autora a indicar se efetivamente realizou o pagamento de todas as parcelas objeto do contrato firmado com a parte ré, referente aos presentes autos, como forma de permitir a verificação da incidência, ou não, do disposto no artigo 323 do CPC.

Prazo: 02 dias.

Após, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (02 dias).

Em seguida, retornem os autos para a conclusão do julgamento e demais providências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/02/2024 19:16

Recebidos os autos
16/02/2024 19:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Repise-se que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há lugar para suspensão do curso do processo com o objetivo de se aguardar decisão a ser proferida em processo em tramitação em outro juízo, sob pena de se desvirtuar o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

E extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça.Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual.Ressalto que já houve a realização de audiência de conciliação, tendo restado infrutífera a tentativa de conciliação.Anote-se a conclusão dos autos para sentença.
05/02/2024 09:11

Recebidos os autos
05/02/2024 09:11

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
05/02/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 13:03

Recebidos os autos
20/10/2023 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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