26/02/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:37

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0733606-71.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: EVANDRO GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Diante do integral cumprimento das condições impostas à suspensão condicional do processo, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do denunciado EVANDRO GONCALVES DA SILVA com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

Luís Carlos de Miranda Juiz de Direito
07/02/2024 16:59

Recebidos os autos
07/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:50

Recebidos os autos
05/07/2023 00:50

Suspensão Condicional do Processo
04/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
04/07/2023 12:45

Transitado em Julgado em 24/02/2022
07/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:28

Recebidos os autos
16/02/2023 17:28

Suspensão Condicional do Processo
16/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:47

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:42

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:23

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:36

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:14

Homologada a Transação
24/02/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 18:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
15/12/2021 17:27

Recebidos os autos
15/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/12/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:45

Recebidos os autos
13/12/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/12/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 18:43

Expedição de Mandado.
17/11/2021 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 16:52

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2021 16:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/10/2021 17:43

Recebidos os autos
06/10/2021 17:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/10/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/10/2021 16:05

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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