02/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 13:54

Recebidos os autos
08/08/2025 13:54

Outras decisões
22/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/07/2025 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:47

Recebidos os autos
03/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/05/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2025 14:53

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:28

Expedição de Ofício.
21/10/2024 17:13

Recebidos os autos
21/10/2024 17:13

Outras decisões
08/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:43

Recebidos os autos
27/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0027835-66.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JOCELIA GOMES DE ALBUQUERQUE HERDEIRO: LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO, WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, MAITE CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, CARLOS EDUARDO MORAES DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA DE MORAIS INVENTARIADO(A): NOZECIO DA CONCEICAO DECISÃO Acolho o parecer ministerial o qual adoto como razão de decidir e entendo pela impossibilidade de regularização fiscal dos veículos.

Defiro o pedido ID 203382738 para conceder o prazo de 20(vinte) dias par que a inventariante proceda a baixa dos veículos no Detran.

I.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 12:00:40.
16/08/2024 18:31

Recebidos os autos
16/08/2024 18:31

Outras decisões
06/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/07/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
10/06/2024 10:11

Recebidos os autos
10/06/2024 10:11

Outras decisões
20/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/05/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:59

Expedição de Alvará.
10/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:54

Recebidos os autos
07/05/2024 19:54

Outras decisões
07/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:22

Recebidos os autos
11/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/03/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:02

Recebidos os autos
08/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/02/2024.
14/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0027835-66.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JOCELIA GOMES DE ALBUQUERQUE HERDEIRO: LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO, WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, MAITE CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, CARLOS EDUARDO MORAES DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA DE MORAIS INVENTARIADO(A): NOZECIO DA CONCEICAO DECISÃO Em decisão id. 165169125, foi determinado os seguintes requisitos para a adjudicação do veículo Nissan Frontier à inventariante: "1. considerando que o veículo em questão já se encontrava em uso exclusivo da inventariante, de sua responsabilidade o pagamento dos integral dos impostos e demais taxas sobre ele pendentes.

Assim, não há que se falar em dedução pelo pagamento de IPVA e licenciamento, conforme pretendido; 2. sobre os valores dispendidos pela inventariante a serem ressarcidos, quais sejam, metade da quitação do bem e ITCD não recai juros, mas tão somente atualização monetária".

Em resposta, a inventariante requereu que fosse descontado o valor de R$ 4.585,91, por ser a metade das dívidas quitadas por ela - ITCD e financiamento do veículo (ids. 41542204 e 41541138).

Não obstante, 50% do veículo já é de propriedade da inventariante, razão pela qual bastaria o depósito de metade do valor do bem, com os descontos acima delineados.

Reputo como adequados os cálculos da inventariante de id. 167203091, bem como a forma de pagamento requerida.

DEFIRO a adjudicação do veículo NISSAN/FRONTIER XE 4X2, placa NXP 0713, ano 2012/2013, cor prata, RENAVAM *04.***.*04-58 pelo valor de R$ 11.547,42, considerando o decote da sua meação e de metade das dívidas pagas, à inventariante JOCELIA GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF nº *51.***.*64-34.

Intime-se a inventariante a depositar 30% de tal valor no prazo de 15 dias para que seja emitida a autorização de transferência da propriedade.

As demais parcelas, no valor de R$ 1.000,00, serão pagas mensalmente e comprovadas nos autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
08/02/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:40

Recebidos os autos
07/02/2024 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/08/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:44

Recebidos os autos
04/08/2023 16:44

Outras decisões
03/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 10:31

Recebidos os autos
13/07/2023 10:31

Outras decisões
14/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/02/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:21

Recebidos os autos
09/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 23:29

Recebidos os autos
01/10/2022 23:28

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:52

Recebidos os autos
02/06/2022 15:52

Expedido alvará de levantamento
03/02/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2022 17:13

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 31/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 14:45

Recebidos os autos
30/11/2021 14:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES DA CONCEIÇÃO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAITE CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO em 10/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 05:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 05:44

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MAITE CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES DA CONCEIÇÃO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 09:08

Juntada de Certidão
11/08/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 16:26

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:37

Expedição de Alvará.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:42

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:25

Recebidos os autos
16/07/2021 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:17

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 09:19

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 19:10

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:57

Recebidos os autos
17/06/2021 13:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:36

Recebidos os autos
17/03/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2020 18:01

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:37

Expedição de Certidão.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de MAITE CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES DA CONCEIÇÃO em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
04/11/2020 14:58

Recebidos os autos
04/11/2020 14:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/10/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2020 12:11

Juntada de Certidão
07/10/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 11:08

Juntada de Certidão
29/09/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 07:13

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:06

Recebidos os autos
10/09/2020 10:06

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2020 10:54

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:44

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JOCELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:23

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 22:25

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:46

Expedição de Alvará.
26/03/2020 11:47

Juntada de Certidão
25/03/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2020 10:31

Juntada de Certidão
12/03/2020 18:55

Expedição de Alvará.
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2020 13:29

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:12

Recebidos os autos
20/02/2020 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2019 16:06

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 06:53

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 18:34

Juntada de Certidão
24/10/2019 10:57

Juntada de Petição de manifestação;
17/10/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:33

Juntada de Certidão
15/10/2019 23:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 15:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES DA CONCEIÇÃO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:30

Decorrido prazo de MAITE CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:30

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:30

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAIS DA CONCEICAO em 07/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:32

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 15:11

Juntada de Certidão
19/09/2019 15:04

Juntada de Petição de Cota;
16/09/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:32

Juntada de Certidão
13/09/2019 23:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 02:43

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 17:06

Juntada de Petição de Cota;
10/09/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 16:05

Juntada de Certidão
05/08/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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