TJDFT - 0737671-98.2020.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLEBIA GONZAGA DE AMORIM

CPF *26.***.*69-34

Advogados

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB: 30768/DF

CPF *17.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALVES ALEIXO E SILVA 60691751153

CNPJ: 31.724.607/0001-48

GRUPO VISION CONSULTORIA ESPECIALIZADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 19:47

    Arquivado Provisoramente

  • 29/08/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:10

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737671-98.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEBIA GONZAGA DE AMORIM EXECUTADO: EDUARDO ALVES ALEIXO E SILVA *06.***.*51-53 DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

    Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

    O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

    Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

    Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

    Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

    Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 25/06/2021 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 25/06/2027.

    Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

    Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

    Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

    Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

    Min.

    Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

    Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 22/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/08/2023 14:12

    Determinado o arquivamento

  • 22/08/2023 11:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 21/08/2023 18:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 02/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:38

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0737671-98.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEBIA GONZAGA DE AMORIM EXECUTADO: EDUARDO ALVES ALEIXO E SILVA *06.***.*51-53 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

    PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 09:38:48.

  • 24/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 19:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:29

    Outras decisões

  • 12/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 29/05/2023 22:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 26/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:26

    Publicado Despacho em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 10/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 08/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 27/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:24

    Publicado Certidão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 06:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:55

    Deferido o pedido de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM - CPF: *26.***.*69-34 (AUTOR).

  • 19/01/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 18/01/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/01/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 25/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:36

    Publicado Despacho em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 07:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 16/11/2021 06:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/11/2021 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 04/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 03/11/2021 16:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/10/2021 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 00:23

    Publicado Despacho em 25/10/2021.

  • 24/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 21/10/2021 14:49

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 21/10/2021 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 30/08/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 30/08/2021 16:07

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 27/08/2021 14:20

    Publicado Despacho em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 23/08/2021 17:02

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 21/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 20/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:44

    Publicado Certidão em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 12/08/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 21:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 27/07/2021 20:04

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 27/07/2021 20:04

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 23/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:31

    Publicado Despacho em 16/07/2021.

  • 17/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 18:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 13/07/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 18:40

    Juntada de consulta renajud

  • 13/07/2021 18:38

    Juntada de consulta renajud

  • 13/07/2021 16:51

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 12/07/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 16:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 12/07/2021 16:14

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 10/07/2021 04:06

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2021 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 07/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 02:41

    Publicado Despacho em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 25/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 25/06/2021 11:41

    Juntada de consulta bacenjud

  • 23/06/2021 16:16

    Juntada de consulta bacenjud

  • 23/06/2021 14:50

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 23/06/2021 14:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/06/2021 21:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 18:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 22/06/2021 18:41

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 21/06/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 14:18

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 17/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 02:32

    Publicado Despacho em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 00:07

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 07/06/2021 15:58

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 05/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de EDUARDO ALVES ALEIXO E SILVA *06.***.*51-53 em 04/06/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2021 09:18

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/04/2021 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2021 13:02

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2021 20:44

    Transitado em Julgado em 10/04/2021

  • 10/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de CLEBIA GONZAGA DE AMORIM em 09/04/2021 23:59:59.

  • 10/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de EDUARDO ALVES ALEIXO E SILVA *06.***.*51-53 em 09/04/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Sentença em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Sentença em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 19/03/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 12:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/03/2021 16:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 15/03/2021 16:18

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 02/03/2021 14:14

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 02/03/2021 14:13

    Audiência Conciliação não-realizada para 02/03/2021 13:00 #Não preenchido#.

  • 01/03/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/01/2021 19:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 23/01/2021 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 14:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 22/12/2020 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 03:31

    Publicado Intimação em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 13:31

    Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.

  • 16/11/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/11/2020 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 16/11/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Certidão em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 18:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 09/11/2020 18:32

    Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2020 16:00 #Não preenchido#.

  • 09/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 07/11/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/09/2020 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 18/09/2020 12:16

    Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 16:00

  • 18/09/2020 12:16

    Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

  • 18/09/2020 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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