28/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:27

Recebidos os autos
22/07/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:24

Recebidos os autos
02/07/2025 18:24

Outras decisões
02/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:04

Recebidos os autos
12/06/2025 18:04

Outras decisões
12/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:26

Recebidos os autos
27/11/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 13:15

Recebidos os autos
11/11/2024 13:15

Deferido o pedido de PAULO DE SENA BITTENCOURT - CPF: *37.***.*35-75 (EXEQUENTE).
29/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:28

Recebidos os autos
10/10/2024 14:28

Indeferido o pedido de PAULO DE SENA BITTENCOURT - CPF: *37.***.*35-75 (EXEQUENTE)
01/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:42

Recebidos os autos
18/09/2024 16:42

Indeferido o pedido de PAULO DE SENA BITTENCOURT - CPF: *37.***.*35-75 (EXEQUENTE)
10/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
21/08/2024 15:29

Recebidos os autos
21/08/2024 15:28

Indeferido o pedido de PAULO DE SENA BITTENCOURT - CPF: *37.***.*35-75 (EXEQUENTE)
12/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:24

Recebidos os autos
01/08/2024 16:23

Outras decisões
01/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:07

Recebidos os autos
17/06/2024 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737951-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DE SENA BITTENCOURT EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao disposto na petição de ID 196763733, esclareço que os Juizados Especiais são formados por um microssistema criado para ampliar o acesso dos jurisdicionados à justiça, garantindo um processo célere, informal e econômico, devendo ainda ser observado o princípio da menor onerosidade da execução, que recomenda evitar a prática de atos complexos e onerosos.

Nesse contexto, a penhora sobre o percentual de faturamento da empresa, nos termos do que dispõem os artigos 861 e 866 do Código de Processo Civil, não encontra amparo no sistema dos juizados especiais, pois onera o processo com a nomeação de administrador e encontra óbice nos princípios que o regem.

Indefiro, portanto, o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 13:00

Recebidos os autos
28/05/2024 13:00

Indeferido o pedido de PAULO DE SENA BITTENCOURT - CPF: *37.***.*35-75 (EXEQUENTE)
21/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:09

Recebidos os autos
02/05/2024 17:09

Indeferido o pedido de PAULO DE SENA BITTENCOURT - CPF: *37.***.*35-75 (EXEQUENTE)
26/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:58

Recebidos os autos
15/04/2024 15:58

Indeferido o pedido de PAULO DE SENA BITTENCOURT - CPF: *37.***.*35-75 (EXEQUENTE)
09/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737951-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DE SENA BITTENCOURT EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
02/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:29

Recebidos os autos
02/04/2024 17:29

Outras decisões
02/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737951-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DE SENA BITTENCOURT EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Consoante decisão de ID 185612264, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 16:07:52.
18/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737951-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO DE SENA BITTENCOURT DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
15/02/2024 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737951-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO DE SENA BITTENCOURT DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
05/02/2024 15:20

Recebidos os autos
05/02/2024 15:20

Outras decisões
02/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
31/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 13:54

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de PAULO DE SENA BITTENCOURT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:36

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
27/11/2023 12:45

Recebidos os autos
27/11/2023 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/11/2023 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 10:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:21

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:16

Recebidos os autos
03/11/2023 14:16

Outras decisões
30/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 20:20

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:03

Recebidos os autos
05/10/2023 14:03

Outras decisões
28/09/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/09/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 21:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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