22/08/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PERFIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ECS - EMPRESA CENTRALIZADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

TUTELA FORMULADA OBJETIVANDO A SUSTAÇÃO DA INCLUSÃO DA TUSD E DA TUST NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1.

Para o deferimento da antecipação da tutela, devem se encontrar configurados ambos os requisitos previstos no art. 300, do CPC. 2.

Sendo evidente que o ICMS cobrado pelo Distrito Federal é calculado com a inclusão das tarifas TUSD e TUST há anos, bem assim que, em eventual julgamento de procedência do pedido, após firmada tese sobre o tema pelo colendo STJ, os valores vertidos a esse título poderão ser reavidos pelas autoras, seja mediante expedição de precatório, seja por meio de compensação tributária, não se evidencia a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação que imponha imediata atuação jurisdicional. 3.

Agravo de instrumento provido.
23/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 16:43

Recebidos os autos
08/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744850-29.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A, TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A, COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA, TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA, TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA, ECS - EMPRESA CENTRALIZADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, PERFIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, JJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Desentranhe-se a petição de ID nº 54245353 dos autos, certificando-se, uma vez que, conforme exposto na petição de ID nº 54243390, tal petitório foi protocolizado por engano nos presentes autos eletrônicos.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Brasília, DF, em 30 de janeiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
06/02/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 17:39

Desentranhado o documento
30/01/2024 18:22

Recebidos os autos
30/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:30

Recebidos os autos
29/11/2023 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/10/2023 18:43

Recebidos os autos
19/10/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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