07/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:11

Recebidos os autos
27/02/2025 17:11

Homologada a Transação
26/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:03

Recebidos os autos
12/02/2025 16:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/02/2025 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:24

Recebidos os autos
06/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:16

Recebidos os autos
03/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:45

Recebidos os autos
30/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 16:35

Recebidos os autos
24/07/2024 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:57

Recebidos os autos
12/07/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
24/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
08/05/2024 16:22

Recebidos os autos
08/05/2024 16:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2024 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/05/2024 19:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/05/2024 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 02:26

Recebidos os autos
01/05/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 04:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720096-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCINALDO HENRIQUES DE ABRANTES REQUERIDO: ELISANGELA SABINO GONCALVES, RIBAMAR BENTO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/05/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
14/03/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 17:37

Recebidos os autos
13/03/2024 17:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720096-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCINALDO HENRIQUES DE ABRANTES REQUERIDO: ELISANGELA SABINO GONCALVES, RIBAMAR BENTO DE JESUS CERTIDÃO Certifico que anexo aos autos os endereços vinculados aos CPFs dos requeridos no sistema informatizado deste Tribunal.

De ordem, intime-se o autor a se manifestar, no prazo de cinco dias.

Samambaia/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 12:37:07.
12/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:16

Recebidos os autos
08/03/2024 20:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/03/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2024 20:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720096-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCINALDO HENRIQUES DE ABRANTES REQUERIDO: ELISANGELA SABINO GONCALVES, RIBAMAR BENTO DE JESUS DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte autora, pois a prática de tal ato processual deve ser pessoal, conforme consignado no artigo 18 da lei 9.099/95.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

EXCEPCIONALIDADE.

NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS DISPONÍVEIS PARA OBTER A LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO.

CITAÇÃO POR WHATSAPP.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

PERÍODO DE PANDEMIA.

NECESSÁRIAS CAUTELAS QUE NÃO FORAM ADOTADAS PELO AGRAVANTE.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 4º do Código de Processo Civil (CPC) prevê o direito das partes à atividade jurisdicional satisfativa e o art. 6º impõe a cooperação entre todos os sujeitos processuais, o que inclui o juiz.

Todavia, cabe ao autor indicar endereço correto para citação do requerido. 2.

O Poder Judiciário não deve substituir os exequentes no ônus processual de promover a citação da parte requerida, especialmente porque a execução se realiza "no interesse do exequente" (art. 797 do CPC). 3.

Caso haja dificuldade excessiva ou impossibilidade de as partes realizarem determinado ato processual, o Poder Judiciário deve colaborar com a persecução do resultado satisfativo que orienta todos os processos e, notadamente, as execuções. 4.

Na hipótese, o credor não diligenciou adequadamente sobre a localização do requerido.

Não há indícios que os endereços e contatos indicados pelo agravante sejam do devedor.

Portanto, não é cabível a determinação de consulta aos sistemas judiciais de pesquisa. 5.

A citação eletrônica no âmbito do direito processual civil é possível, desde que observados determinados requisitos: adoção de medidas para atestar a autenticidade do número ou endereço telefônico, a confirmação escrita e a identificação do citando. 6.

No contexto da pandemia da Covid-19, foi editada a portaria GC nº 34/2001 deste Tribunal, que autorizou a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais.

Todavia, esse regramento é excepcional e temporário. 7.

Para o uso desses recursos, são necessárias cautelas que não foram adotadas pelo agravante: não há comprovação de que os contatos de e-mail e WhatsApp apresentados nos autos sejam autênticos ou utilizados pelo agravado. 8.

Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1614543, 07187004520228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2022, publicado no DJE: 21/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque-se que a comunicação de atos processuais, intimações e citações por WhatsApp, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação que norteia os Juizados Especiais e não obedece às regras previstas atualmente, de modo que os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos.

O art. 4º do Código de Processo Civil (CPC) prevê o direito das partes à atividade jurisdicional satisfativa e o art. 6º impõe a cooperação entre todos os sujeitos processuais, o que inclui o juiz.

Todavia, cabe ao autor indicar endereço correto para citação do requerido.

O Poder Judiciário não deve substituir o autor no ônus processual de promover a citação da parte requerida, especialmente porque a execução se realiza “no interesse do exequente” (art. 797 do CPC).

Caso haja dificuldade excessiva ou impossibilidade de as partes realizarem determinado ato processual, o Poder Judiciário deve colaborar com a persecução do resultado satisfativo que orienta todos os processos e, notadamente, as execuções.

Entretanto, não é este o caso nos autos.

A autora apresentou a inicial e a ré não foi citada e, de imediato, a credora requereu a citação por whatsApp.

Vale esclarecer que a indicação do telefone da ré, por si só, não supre o fornecimento do endereço.

Indefiro, portanto, o pleito da exequente.

Do mesmo modo, indefiro o pedido para envio de ofício às prestadoras de serviço a fim de obtenção do endereço dos réus por entender que é ônus da parte requerente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte ré, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus.

Estando a parte ré em local incerto ou não sabido, a parte requerente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.

Portanto, faculto derradeira oportunidade à autora para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço das partes rés, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
23/02/2024 15:47

Recebidos os autos
23/02/2024 15:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720096-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCINALDO HENRIQUES DE ABRANTES REQUERIDO: ELISANGELA SABINO GONCALVES, RIBAMAR BENTO DE JESUS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que as partes requeridas não foram citadas, conforme diligências retro.

De ordem, tendo em vista a proximidade da data cancelei a audiência designada e encaminho estes autos para intimação da parte autora do cancelamento da audiência e para complementar o endereço da parte ré (indicar o bloco), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 6 de fevereiro de 2024 16:36:28.
06/02/2024 16:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 22:16

Recebidos os autos
13/12/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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