19/05/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:39

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
08/04/2025 16:46

Recebidos os autos
08/04/2025 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 04/04/2025.
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 16:59

Recebidos os autos
24/03/2025 16:58

Outras decisões
24/03/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/02/2025 14:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 19:06

Recebidos os autos
11/02/2025 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:30

Recebidos os autos
27/01/2025 17:30

Outras decisões
22/01/2025 13:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/01/2025 01:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/01/2025 18:08

Recebidos os autos
10/01/2025 18:07

Outras decisões
20/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/12/2024 19:09

Processo Desarquivado
19/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:17

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 16/10/2023.
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:03

Transitado em Julgado em 06/09/2023
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704457-08.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZELMA MAGALHAES SILVA EXECUTADO: OSMAN SILVA PINHEIRO DECISÃO A parte exequente pede que o nome do devedor seja inscrito nos cadastros de inadimplentes (ID 170477123).

Conforme artigo 782, §3º, do CPC/15, a inscrição em órgão de proteção ao crédito decorrente de título judicial é faculdade do julgador quando frustradas outras medidas coercitivas.

No caso, não é viável a inclusão do nome da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes por parte do Judiciário, devendo o próprio exequente diligenciar no sentido de promover a inscrição pretendida.

Assim, o credor poderá protestar o título em Cartório Extrajudicial, nos termos do art. 517 do novo CPC ("Art. 517.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523."), pagando as custas devidas, o que produzirá a restrição creditícia do devedor, na forma da Lei nº. 9.492, de 10/09/1997.

Assim, INDEFIRO o pedido para que este Juízo determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 12 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
13/09/2023 13:58

Recebidos os autos
13/09/2023 13:58

Indeferido o pedido de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE)
06/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:22

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704457-08.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZELMA MAGALHAES SILVA EXECUTADO: OSMAN SILVA PINHEIRO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o presente momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 166503454), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria/DF, 15 de agosto de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
15/08/2023 14:40

Recebidos os autos
15/08/2023 14:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/08/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/08/2023 14:51

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 03/08/2023.
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704457-08.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZELMA MAGALHAES SILVA EXECUTADO: OSMAN SILVA PINHEIRO DECISÃO Realizada pesquisa INFOJUD, o resultado foi infrutífero.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Frise-se que não há qualquer prejuízo à parte credora o arquivamento do feito, considerando que, dentro do prazo prescricional, poderá pedir a retomada da execução, quando ciente de bens passíveis de constrição.

Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
17/07/2023 17:59

Recebidos os autos
17/07/2023 17:59

Deferido o pedido de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE).
11/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/07/2023 09:36

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 10/07/2023.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
26/06/2023 17:41

Recebidos os autos
26/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/05/2023 18:48

Recebidos os autos
23/05/2023 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 18:48

Deferido o pedido de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE).
15/05/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:38

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:34

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 22/02/2021.
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
06/02/2021 18:14

Juntada de Certidão
06/02/2021 18:13

Expedição de Certidão.
20/01/2021 04:09

Processo Desarquivado
19/01/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:53

Arquivado Definitivamente
15/12/2020 15:53

Expedição de Certidão.
15/12/2020 15:53

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 11/12/2020.
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:08

Transitado em Julgado em 23/09/2020
30/11/2020 14:04

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 23/11/2020.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:45

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:14

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:04

Expedição de Ofício.
01/10/2020 16:01

Recebidos os autos
01/10/2020 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
17/09/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:37

Publicado Sentença em 04/09/2020.
04/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 16:48

Recebidos os autos
26/08/2020 16:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
05/08/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 10:28

Recebidos os autos
20/07/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
26/06/2020 13:00

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:06

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:01

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:27

Expedição de Ofício.
08/01/2020 18:29

Recebidos os autos
08/01/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:15

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2019 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
24/11/2019 19:52

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 14/11/2019.
24/11/2019 19:52

Juntada de Certidão
15/11/2019 14:39

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2019 18:34

Recebidos os autos
30/10/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/10/2019 17:22

Juntada de Certidão
25/09/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 14:19

Recebidos os autos
13/09/2019 17:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
13/09/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
10/09/2019 17:32

Recebidos os autos
10/09/2019 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/09/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/08/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 17:32

Juntada de Certidão
08/08/2019 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 14:48

Expedição de Mandado.
23/05/2019 13:38

Recebidos os autos
23/05/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/05/2019 13:12

Recebidos os autos
09/05/2019 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2019 18:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2019 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
22/04/2019 23:27

Recebidos os autos
22/04/2019 23:27

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/04/2019 18:13

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
12/04/2019 18:12

Expedição de Certidão.
12/04/2019 18:12

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:33

Decorrido prazo de OSMAN SILVA PINHEIRO em 11/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2019 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2019 15:33

Expedição de Carta.
30/03/2019 17:13

Juntada de intimação
28/03/2019 04:15

Processo Desarquivado
27/03/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 14:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2019 13:12

Juntada de Certidão
26/02/2019 18:08

Recebidos os autos
26/02/2019 18:08

Homologada a Transação
22/02/2019 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
22/02/2019 15:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
22/02/2019 15:38

Audiência Conciliação realizada - 22/02/2019 14:10
22/02/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
25/01/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 15:15

Juntada de intimação
14/12/2018 16:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
14/12/2018 16:40

Expedição de Certidão.
14/12/2018 16:40

Juntada de Certidão
14/12/2018 16:38

Audiência conciliação designada - 22/02/2019 14:10
11/12/2018 14:55

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
06/12/2018 17:42

Recebidos os autos
06/12/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
06/12/2018 14:11

Juntada de Certidão
05/12/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 17:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
04/12/2018 17:48

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2018 15:30
04/12/2018 02:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
03/12/2018 14:41

Juntada de Certidão
07/11/2018 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 14:02

Juntada de Petição de termo
19/10/2018 13:58

Audiência conciliação designada - 04/12/2018 15:30
19/10/2018 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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